STF: MORAES REJEITA PEDIDO DE SENADORES PARA INVESTIGAR ARAS

Brasília, DF - O ministro Alexandre de Moraes arquivou a notícia-crime apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) por senadores contra o procurador-geral da República, Augusto Aras. A ação apresentada por Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pedia para Aras ser investigado por prevaricação porque teria sido omisso em relação aos atos do presidente Jair Bolsonaro. Moraes, porém, afirmou que é “flagrante a ausência de justa causa” para investigar o procurador-geral e determinou o arquivamento do caso. “Na presente hipótese, a petição não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal praticado pelo investigado”, afirmou. A notícia-crime fazia parte da ofensiva de parlamentares contra Aras. Além desse caso, senadores também acionaram o Conselho Nacional do Ministério Público para que a subprocuradora-geral e uma das pessoas mais próximas de Aras, Lindôra Araújo, para que ela seja punida por ter dado um parecer contestando a eficácia do uso de máscara na prevenção contra a Covid-19. Na decisão desta segunda-feira (23), Moraes afirma que a petição apresentada pelos senadores conclui “genericamente” que Aras se posiciona de maneira “incompatível com o cargo”. Segundo o ministro, essa conduta é “tipificada como crime de responsabilidade e cujas elementares são diversas do crime de prevaricação”. Moraes diz que os parlamentares não apresentaram “indícios suficientes para a demonstração concreta do interesse ou sentimento pessoal que teria movido o agente público, no caso procurador-geral da República”, a evitar uma investigação contra o presidente. A decisão foi dada um dia antes da sabatina de Aras no Senado, que está marcada para esta terça-feira (23). A tendência é que ele consiga os votos da maioria dos parlamentares para que sua recondução ao cargo seja confirmada. Moraes cita ainda as consequências negativas que a abertura de uma investigação sem justificativa pode gerar. “A instauração de investigação criminal sem justa causa, ainda que em fase de inquérito, constitui injusto e grave constrangimento ao investigado”, afirma. Os senadores que apresentaram a notícia-crime afirmam que há motivos suficientes para que Aras seja investigado por prevaricação. “Nesse contexto de acintoso ataque às instituições democráticas e às eleições livres, o que fez o procurador-geral da República, servidor público designado como fiscal da lei pela Constituição Federal? Nada”, diz Contarato.