PREFEITURA DE MACEIÓ RESCINDE CONTRATO COM A VIA AMBIENTAL

A Prefeitura de Maceió rescindiu o contrato com a empresa Via Ambiental Engenharia e Serviços S/A, responsável pela coleta de lixo em bairros da parte alta da cidade. A medida foi tomada após uma série de problemas com a execução do serviço na cidade, que começaram ainda na gestão do ex-prefeito Rui Palmeira. A notificação da prestadora foi assinada na última segunda-feira (23), pelo superintendente municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ivens Tenório Peixoto, e publicada na edição dessa terça-feira (24) do Diário Oficial do Município. A prefeitura ainda não informou qual a empresa assumirá o serviço. A atual gestão alega que a má qualidade do serviço prestado pela Via Ambiental motivou a rescisão do contrato. A assessoria de comunicação da Sudes [Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável] informa que, rotineiramente, a empresa atrasava a coleta de lixo e deixava de pagar os funcionários, mesmo com o repasse financeiro da prefeitura. Em janeiro deste ano, os funcionários da prestadora entraram em greve para cobrar pagamento dos salários, que estavam atrasados há dois meses, do vale-alimentação e do plano de saúde. Eles também estavam na bronca em solidariedade aos mais de 20 colegas de trabalho que foram demitidos. A população da parte alta sofreu durante uma semana sem a coleta na porta de casa, gerando inúmeros transtornos. Diante dos problemas, o órgão municipal que tem a atribuição de gerir o termo assinado de prestação deste serviço abriu um processo administrativo para analisar possível inexecução do contrato. Após a apuração interna, deliberou pela rescisão unilateral, com base no que preconiza a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. A Via Ambiental já operava em Maceió e participou do processo licitatório para serviço de coleta de lixo, aberto pela gestão Rui Palmeira. As propostas para o lote 2, justamente para a parte alta, não foram analisadas, já que os licitantes apontaram violação parcial do envelope que continha o plano apresentado pela Via Ambiental. A comissão de licitação entendeu que não poderia abrir os envelopes desta forma e suspendeu a sessão, guardando os envelopes para depois decidir. O outro lote é de responsabilidade da empresa baiana Naturalle, que atua de forma emergencial na capital. Para concorrer ao lote 1, duas empresas se habilitaram no processo. A Naturalle e a MB Limpeza Urbana. Mas, a comissão de licitação inabilitou, de forma inexplicável, a MB Limpeza Urbana. E depois de ter o recurso administrativo negado, a MB recorreu à justiça, que optou por manter a licitação.