STF: controle externo do MP fere a Constitui��o

São Paulo, SP (Agência Folha) - Em resposta ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que na quinta-feira defendeu o controle externo no Ministério Público, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, disse que ?tapar a boca (do Ministério Público) é tapar a boca do direito (...), do cumprimento da lei e do respeito (...) à Constituição??. ?Acho que o Ministério Público tem de ter a liberdade que a Constituição lhe assegurou. Toda e qualquer providência no sentido de tapar-lhe a boca é tapar a boca do direito da cidadania brasileira, do cumprimento da lei e do respeito às regras consagradas da Constituição Federal??, disse. Depois de denunciar uma ?conspiração? de procuradores para ?derrubar o governo do PT??, Thomaz Bastos propôs ?ajustes? na instituição, afirmando que isso é uma ?velha aspiração do PT e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)?. Para Corrêa, as supostas irregularidades cometidas pelo subprocurador-geral da República José Roberto Santoro são ?ato isolado??. ?Esse gesto não pode ser transformado num ato genérico de todo o Ministério Público. Isso é um ato isolado. Isso acontece no Executivo, acontece no Legislativo, acontece no Judiciário. Todos nós temos falhas??, afirmou. Em uma nova gravação do caso Waldomiro Diniz, Santoro tenta convencer o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira, a lhe entregar a fita em que Waldomiro pede contribuição de campanha e propina. Nota Também ontem, a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota sobre o episódio, na qual afirma que o Ministério Público pode desenvolver atividades de investigação para formar seu convencimento sobre determinado crime e que o órgão tem independência funcional e não trabalha com interesses político-partidários, como determina a Constituição. Diz ainda que as circunstâncias da gravação da conversa entre o bicheiro e os procuradores já foram submetidas ao exame da Corregedoria Geral do Ministério Público Federal, que dirá se houve ou não excesso dos procuradores. ?A ANPR repudia, de igual sorte, que se lance mão desses fatos para dar azo a tentativas de cercear o Ministério Público, limitando suas atribuições. O Ministério Público é Instituição democrática que tem prestado relevantes serviços à sociedade, seja na defesa do patrimônio público e no combate à corrupção, seja em diversas outras áreas de interesse da coletividade?, conclui a nota.