POLICIAIS DE AL REPUDIAM “QUARENTENA” ELEITORAL

O parecer da deputada federal Margarete Coelho (PP/PI), que estabelece como inelegíveis, para qualquer cargo, os servidores integrantes das guardas municipais, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, bem como os das Polícias Civis que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até 5 (cinco) anos anteriores ao pleito, tem causado polêmica em Alagoas. Rubens Martins, delegado e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas (Sindepol/AL), repudia o PL e afirma que essa medida pretende restringir, apenas, o grupo dos policiais. “Tem um fator discriminatório, que não se justifica. Caso isso fosse feito, que fosse para os servidores públicos em geral. Penso que não deveria ter essa impossibilidade de representação por parte dos servidores públicos, deveria sim, ser permitido policiais ou outros servidores, que pudessem se candidatar, sem esse afastamento de 5 anos, que acaba inviabilizando porque ninguém gostaria de largar a estabilidade, o emprego, para testar as urnas”, diz o delegado. Rubens diz, ainda, que o que deveria ser coibido seria o uso do serviço poúblico como trampolim para conseguir sucesso na corrida eleitoral. "Esses mecanismos de controle e de fiscalização existem, muitas vezes não são eficazes e acontecem distorções e não inviabilizar a candidatura porque há muitos servidores que podem se candidatar e ganhar as eleições com suas propostas sem necessariamente usando sua imagem, sem explorar o serviço público para ganhar notoriedade. Acho que esse equilibrio é que tem que ser notado". O policial federal e coordenador do movimento independente Agentes Federais do Brasil, Flávio Moreno classifica a emenda como "jabuti inserida na calada da noite, no PL da reforma eleitoral é inconstitucional, quer impedir brasileiros ficha limpa concorram aos pleitos democraticamente, criando benefícios aos ficha suja e corruptos". Foi, ainda conforme Flávio Moreno, uma iniciativa do Governador Doria do PSDB e Gilberto Kassab do PSD, ambos de São Paulo. "Para impedir que, policiais, juízes e promotores e militares, a exemplo do Ministro Capitão Tarcísio Freitas concorram ao Governo de São Paulo e outros cargos. É a corruptocracia e os ficha suja querendo se prevalecer impedindo principalmente que aliados do Presidente Bolsonaro concorram e também uma sugestão do indicado petista do ex-presidiário Lula, Ministro do STF Dias Toffoli a relatora, ou seja, o que é bom para eles não é bom para o Brasil". O presidente do Sindicato da Polícia Civil de Alagoas (Sindpol/AL), Ricardo Nazário diz que essa medida é um ataque a democracia, principalmente na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras de vereadores "ali é o coletivo de ideias, a pluralidade de pensamentos. Então, como discutir uma amplitude das problemáticas da sociedade, da população de um modo geral, sem estar inserido dentro da discussão os integrantes da segurança pública? Qual é o receio? De que quem é contra os políticos que são contra os integrantes da Segurança Pública?". Nazário diz, ainda, que tem muita gente que fala de Segurança Pública, mas não é integrante da SSP. "O professor vai entender das nuances da parte ativa da educação, da vivência com os alunos. Então, o integrante da Segurança Pública, ele vai ter a espertista normal para tratar da peculiaridade da Segurança Pública. Como é que uma câmara dos deputados, assembleias, a câmara de vereadores vai estar discutindo Segurança Pública sem ter um integrante da Segurança Pública por lá?". As entidades defendem que o direito político passivo é assegurado a todo cidadão brasileiro de forma que a proposta não pode ser simplesmente subtraída daqueles servidores públicos ocupantes de cargos de natureza policial. Com 905 artigos, o documento agora inclui a obrigatoriedade de uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, magistrados e integrantes do Ministério Público que desejam disputar as eleições. Em ritmo acelerado de tramitação, o projeto conta com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP), e deve ser votado em plenário até a próxima semana, que está ligando para líderes tentando reverter o texto. No entanto, a quarentena tem apoio no Congresso para ser aprovada, inclusive de parlamentares da área da segurança que enxergam na nova regra uma diminuição da concorrência nas próximas eleições.. Nas eleições de 2018, integrantes das forças de segurança pegaram carona na onda de Bolsonaro e se elegeram ao Congresso. O presidente tem usado sua influência sobre policiais como uma ferramenta contra governadores, que já viram Bolsonaro dar apoio a amotinados na PM do Ceará e policiais atacarem sem ordem manifestantes contrários a Bolsonaro no Recife.