JÓ PEREIRA ALERTA SOBRE DIVULGAÇÃO DE VAGAS

Os números positivos obtidos com a legislação do Jovem Aprendiz Alagoano, cuja sanção completou um ano neste mês de agosto, podem ser maximizados caso o governo de Alagoas sensibilize a iniciativa privada sobre importância da oferta das vagas; facilite a ponte entre empresários e jovens aprendizes; reconheça as boas práticas e regulamente uma das três leis que integram o conjunto, a 8.280/2020 que, ente outros pontos, permite que a administração pública empregue e matricule em cursos de formação técnico-profissional um número de aprendizes equivalente a no mínimo 2% e, no máximo, 5% dos servidores públicos estaduais efetivos, em atividade. “O potencial de contratação pelo Poder Público estadual é enorme e ainda inexplorado, dependendo apenas da iniciativa do Estado para se tornar realidade”, destacou o auditor fiscal do Trabalho, Leandro Carvalho, entusiasta da dimensão social da Lei da Aprendizagem. Lembrando que as leis foram decisivas para garantir que, mesmo em meio ao momento mais crítico da crise econômica decorrente da pandemia, Alagoas fosse um dos poucos estados a manter e até ampliar o número de vagas destinadas ao primeiro emprego, a deputada estadual Jó Pereira, autora da legislação, enxerga a enorme contribuição caso a lei 8.280 seja implementada. Conforme dados do Ministério da Economia, entre agosto de 2020 e janeiro deste ano, antes do início da vacinação, foram fechadas mais de 50 mil vagas de aprendizes no Brasil, uma redução de 13%, afetando praticamente todos os estados. Na contramão do restante do país, em Alagoas, no mesmo período, houve um crescimento de 1,73% nas contratações, crescimento este mantido no decorrer deste ano. “A exigência do cumprimento da oferta de vagas de jovem aprendiz para que empresas tenham acesso a benefícios fiscais, por meio do Prodesin, e para que participem de licitações públicas, foi crucial para que o estado mantivesse os postos de trabalho, garantindo o primeiro emprego, com carteira assinada e todos os direitos, além da capacitação. Entendemos que, se o Governo do Estado reconhecer as boas práticas e incentivar as contratações por parte de estabelecimentos não alcançados pela legislação do jovem aprendiz alagoano - ou seja, aqueles que nem são fornecedores nem são incentivados pelo Estado - o número de oportunidades que serão abertas para nossos jovens será muito maior”, diz. Segundo ela, o Estado também pode colaborar para ampliar essas vagas com campanhas envolvendo o empresariado; investimentos em educação pública de qualidade e inclusiva, que está diretamente relacionada à oferta de mão de obra qualificada para o mercado de trabalho; e criando uma espécie de portal de vagas, um banco de dados de empresas que precisam contratar, dando maior transparência ao processo e facilitando a ponte entre estabelecimentos e jovens aprendizes. Paralelamente ao apelo para que a contratação de jovens aprendizes pela administração pública estadual seja regulamentada e o Poder Público se engaje na causa, a parlamentar tem visitado empresas e prefeituras em todo o estado, sensibilizando empresários e gestores sobre a importância de incentivar e garantir a oferta das vagas e divulgando as boas práticas de estabelecimentos e indústrias que já cumprem a lei. A deputada frisou ainda o apoio do Governo do Estado, por meio da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp). Em todas as 735 sessões de Pregão realizadas após a sanção da legislação, foi exigida a apresentação da Declaração do Cumprimento de Cota de Aprendizagem (DCCA) para fechamento dos contratos com o governo. Após a sanção da legislação, tanto empresas incentivadas com benefícios fiscais quanto àquelas licitadas pelo governo passaram a ofertar mais vagas de jovens aprendizes, significando centenas de postos de trabalho abertos na modalidade. Para identificar onde estão as vagas, o jovem precisa estar atento às empresas beneficiadas com incentivos fiscais, lembrando que há, em suas fachadas, placas informando sobre os incentivos fiscais concedidos, e procurar, para mais informações, as entidades formadoras, entre elas as instituições que compõem o Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e SESCOOP), CIEE, Pestalozzi, Casa dos Amarelinhos, Renapsi, Soprobem, Lar São Domingos, Consolador, e outras que treinam os jovens aprendizes dentro da área escolhida.