CPI DA COVID NO RN VAI OUVIR DEPUTADO DE AL SOBRE RESPIRADORES

Em outubro, o deputado estadual Davi Maia (DEM) deverá ser ouvido pela CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Covid, instalada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O presidente da comissão, deputado Kelps Lima (Solidariedade), confirmou à Gazeta que pretende convidar o parlamentar alagoano no âmbito da investigação dos contratos firmados pelo Consórcio Nordeste para aquisição de respiradores que nunca foram entregues. Maia é um dos ferrenhos críticos do colegiado de governadores nordestinos. Ele integra a Comissão Parlamentar Interestadual de Acompanhamento e Fiscalização do Consórcio Nordeste, composta por deputados estaduais da região, e que já verificou indícios de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que podem ter sido praticados pelos gestores estaduais responsáveis pelas aquisições. Além disso, o grupo acredita que foram utilizados recursos da União para a compra dos equipamentos, o que, em tese, permitiria a apuração por uma CPI. Maia disse que está à disposição da CPI da Covid do Rio Grande do Norte. Ele mesmo já tentou, por duas vezes, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ações do governo Renan Filho (MDB) no enfrentamento ao coronavírus, mas não conseguiu por integrar a minoria na Casa de Tavares Bastos. Para instalar a CPI, Maia precisará de 9 assinaturas de colegas, feito considerado muito improvável na atual conjuntura. “Sei da importância que esta CPI do Rio Grande do Norte tem para todos os estados do Nordeste. É a primeira comissão que investiga o Consórcio Nordeste e, se for necessário, vamos atender ao convite pessoalmente”, promete. Ele acredita que lá se pode esclarecer o modus operandi de possíveis fraudes em plantões, denunciadas por ele recentemente. “Esta é mais uma questão que iremos alertar no Rio Grande do Norte”. O parlamentar garante ter provas contra o Consórcio Nordeste no processo de aquisição dos respiradores. São estes documentos que o presidente da CPI do RN aguarda para contribuir com a apuração, iniciada no começo de agosto. Segundo ele, Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), adiantou R$ 4.488.750,00 para o consórcio, com a finalidade de aquisição de 30 respiradores lá no começo da pandemia. O problema é que a compra foi frustrada e os estados amargaram um calote milionário. O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) determinou que a Sesau não celebrasse mais contratos com o Consórcio Nordeste. Já o Ministério Público de Contas (MPC) requereu a instauração de uma Tomada de Contas Especial na secretaria, com o propósito de que fossem esclarecidos os possíveis danos ao erário.

AÇÃO

Em 28 de março de 2020, o Estado de Alagoas ingressou com a Ação Cível Originária nº 3374-AL, por meio da qual requereu a suspensão do pagamento da dívida com a União, pelo prazo de 6 seis meses, em razão dos impactos da pandemia na arrecadação. O valor requerido na suspensão do pagamento da dívida corresponde a, aproximadamente, R$ 32 milhões mensais, os quais seriam mantidos nos cofres públicos de Alagoas, para o combate da Covid-19. Só que, em decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a liminar, e, como condicionante, a Corte obrigou o Estado de Alagoas a comprovar que os valores seriam integralmente aplicados na Secretaria de Saúde, para o custeio das ações de enfrentamento da pandemia. O governo de Alagoas se comprometeu a prestar contas quinzenais dos gastos realizados com os recursos, devendo comprovar a sua utilização na área da saúde. Nesse sentido, em 11 de abril de 2020, o Estado prestou contas ao STF, informando a liberação da cota de empenho correspondente a R$ 4.488.750,00, destinados à aquisição conjunta de ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ou seja: o Estado declarou que o dinheiro para a compra via Consórcio Nordeste veio, justamente, de recursos que deveriam ter sido repassados originariamente à União.