JUSTIÇA CONTRARIA DORIA E DÁ AVAL PARA MANIFESTAÇÕES

São Paulo, SP - Apesar da proibição do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), uma decisão liminar (provisória) concedida nesta segunda-feira (30) pela Justiça garante aos grupos de oposição a Jair Bolsonaro o direito de realizar manifestação no vale do Anhangabaú, na capital paulista, no dia 7 de setembro. No mesmo dia, apoiadores do presidente marcaram um ato na avenida Paulista. A manifestação do Dia da Independência tem sido vista com ressalvas pelas autoridades devido às ameaças golpistas incentivadas por Bolsonaro, além da tensão causada pela anunciada presença de policiais militares à paisana no protesto. Diante desse cenário, Doria chegou a afirmar, na semana passada, que manifestações contrárias a Bolsonaro não poderiam ocorrer no dia 7 em nenhum local do estado de São Paulo. O governador, que se elegeu como aliado do presidente em 2018, mas agora se opõe a ele e quer disputar a Presidência em 2022, argumentou razões de segurança para o veto. “Não vamos recorrer, portanto vamos seguir a orientação do juiz. [...] Os que são contra Bolsonaro poderão se manifestar no Anhangabaú. E os que são pró-Bolsonaro vão se manifestar na avenida Paulista. [...] O que nós não queremos é um encontro dos que são a favor e dos que são contra, isso seria nocivo e colocaria em risco a integradidade até física dos manifestantes”, disse. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) já se prepara para o policiamento de ambos os protestos. Nesta semana, tanto organizadores dos atos de esquerda como os da direita têm reuniões marcadas com a Polícia Militar para tratar do planejamento das manifestações. Apesar da separação geográfica, há risco de conflitos entre grupos antagônicos em estações de metrô e praças usadas como ponto de encontro, por exemplo. O cenário deixa em alerta o comando do policiamento e os próprios articuladores de manifestações. A edição de 7 de Setembro dos atos com a bandeira “fora, Bolsonaro” é organizada em parceria com o Grito dos Excluídos, tradicional levante promovido no feriado da Independência por alas da Igreja Católica. O acordado é que as mobilizações sejam conjuntas em todas as cidades. Já os atos pró-Bolsonaro, com edições em outras capitais, reagrupam a coalizão que ajudou a levar o mandatário ao poder em 2018. A convocação une setores com agendas díspares, incluindo evangélicos, ruralistas, policiais e caminhoneiros, em meio às ameaças ao sistema democrático e às instituições. Na sexta-feira (27), a Campanha Nacional Fora Bolsonaro havia acionado a Justiça para garantir a realização da manifestação de esquerda. A entidade reúne partidos, movimentos sociais e centrais sindicais que fazem oposição ao governo federal e promoveram desde março quatro mobilizações pelo impeachment do presidente. Em sua decisão nesta segunda, o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, foi enfático ao afirmar que “ninguém tem poder para vetar reuniões”. A decisão ainda afirma que o Governo de São Paulo deve garantir a segurança dos manifestantes e cumprir a decisão -não deliberar nada em sentido contrário. O juiz ressaltou, com uso de negritos e caixa alta, que a Constituição estabelece que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Campos lembrou que batalhões distintos da Polícia Militar serão acionados para cada um dos atos e que a própria Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que as forças de segurança estão preparadas para a ocasião. “Não caber falar em ausência de condições materiais para atender ao quanto necessário para o transcurso das reuniões simultaneamente, não há que se falar em necessidade de liminar para assegurar a reunião para o vale do Anhangabaú [...], pois este juízo não tem de autorizar o que a Constituição Federal prevê e assegura -o direito de reunião sem necessidade de autorização”, diz a decisão. A liminar se deu no âmbito de uma ação judicial do ano passado, quando grupos contrários a Bolsonaro e favoráveis a ele chegaram a se encontrar em ato na avenida Paulista que terminou em confusão. Após o episódio, em junho de 2020, a Justiça determinou que o principal palco de protestos na capital paulista fosse revezado entre grupos de situação e de oposição. De lá para cá, houve protestos antagônicos no mesmo dia, mas não no mesmo local, em pelo menos duas ocasiões. Em 7 de junho de 2020, torcidas organizadas e grupos de esquerda lotaram o Largo da Batata, enquanto o ato pró-Bolsonaro, de público menor, foi realizado na avenida Paulista.