Brasília, DF - Os deputados reduziram nesta quinta-feira (2) de 20% para 15% a alíquota única incidente sobre lucros ou dividendos e concluíram a votação do projeto que muda as regras do Imposto de Renda, que, agora, segue para o Senado. Na Casa vizinha, o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que, assim que a apreciação do projeto terminasse na Câmara, o texto seria submetido à tramitação regular "para que o Senado possa refletir". "Designar um relator, submeter à comissão e ir ao plenário para que possamos avaliar essa reforma específica do Imposto de Renda que tem sido trabalhada hoje na Câmara", disse. "É precoce qualquer exame que faça o Senado neste momento." Os senadores priorizam a votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) mais ampla, que substitui nove impostos. No final de agosto, Pacheco afirmou que o Senado tem compromisso com a reforma tributária, mas "obviamente não subserviente ao governo federal". Na Câmara, o texto-base foi aprovado por 398 votos a 77. O principal trunfo usado pelo presidente da Câmara para atrair a oposição foi a proposta de taxação de dividendos, que passaram a ser isentos em 1995 (durante o governo de Fernando Henrique Cardoso). Mesmo o PT, que inicialmente defendia a adoção de uma alíquota progressiva para que empresas menores não fossem tributadas com o mesmo peso das grandes, aceitou votar o texto com a condição de que fosse aprovada a taxação. Desde o começo, a mudança foi uma das mais contestadas por empresários que enxergaram maior carga tributária. O texto inicialmente aprovado pelos deputados previa alíquota fixa em 20%, mas um destaque aprovado nesta quinta-feira reduziu para 15% a tributação sobre dividendos. A emenda foi aprovada por 319 votos a 140. A mudança valerá a partir de 1° de janeiro de 2022. Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) orientou contra o texto, mas assegurou que não haverá veto do presidente Jair Bolsonaro sobre a cobrança de dividendos. O relator do texto, Celso Sabino (PSDB-PA), manteve a isenção para micro e pequenas empresas optantes do Simples e do lucro presumido (regimes simplificados). O relator propôs reduzir a alíquota principal do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) de 15% para 8%, e estipulou um corte da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de até 1 ponto percentual, alcançado pela revogação de benefícios fiscais. Na versão anterior, a redução das alíquotas sobre empresas era mais profunda (o IRPJ cairia de 15% para 6,5% e a CSLL seria cortada em 1,5 ponto percentual). Sabino também acatou a proposta de liberar a declaração simplificada de 20% para todas as rendas. A versão anterior do texto criava um teto para quem quisesse pedir esse desconto, seguindo a proposta original do governo -se a ideia fosse adiante, só quem tivesse renda de pouco mais de R$ 3.000 por mês poderia pedir o desconto (o equivalente a R$ 40.000 por ano).