Governador assina decreto dos precat�rios para 18 mil servidores

MARCOS RODRIGUES Fim da novela. O governador Ronaldo Lessa (PSB) assinou ontem, no Palácio Floriano Peixoto, durante entrevista coletiva, o novo texto do decreto que autoriza a negociação dos títulos de precatórios, desta vez incluindo todos os servidores que têm processos transitados em julgado. Com isso, segundo os sindicalistas do movimento unificado dos servidores, 18 mil pessoas que têm causas vencidas contra o Estado serão beneficiadas. ?Ao todo, eu estou autorizando os processos transitados em julgado que incluem precatórios trabalhistas e contratuais. Um detalhe importante é que não estamos mais determinando data-limite para os processos?, disse o governador, comparando a assinatura do documento a ?um presente de Páscoa?. Pressão A assinatura do decreto foi marcada pela pressão dos sindicalistas ligados ao serviço público. Eles passaram a tarde de ontem mobilizados na Assembléia Legislativa. Ali deveria ser votado o requerimento dos deputados convocando os técnicos da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e Gabinete Civil a darem explicações sobre o processo. Mas a sessão foi desmobilizada pela convocação da entrevista coletiva no palácio. Com isso, as lideranças foram para a sede do governo, acompanhar a coletiva. Diante da resposta positiva do Estado, coube aos sindicalistas aplaudir o governador. A cena inédita foi seguida da expectativa para os próximos passos da medida. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa, Aroldo Loureiro, a assinatura é o início de uma outra etapa. ?Precisamos, agora, saber como ficarão os cálculos dos processos transitados em julgado. Isso porque a PGE fará os seus levantamentos também?, disse. O procurador-geral Ricardo Méro disse que já foram constatados cálculos que não representam a realidade dos valores dos processos julgados. Estratégia Segundo Ronaldo Lessa, a negociação dos precatórios seguiu uma estratégia vantajosa para o Estado e para os servidores. O governo fica com 22% do valor de cada título negociado. Já os servidores, segundo os escritórios de advocacia, podem ficar com até 30% do valor do título. Os 48% restantes ficarão com as empresas importadoras, que utilizarão a parte comprada dos servidores para abaterem o ICMS pelas operações financeiras de importação realizadas no porto de Maceió. Direitos Entre os que têm direito a negociar títulos com as empresas estão os servidores que, através de seus sindicatos, recorreram à Justiça para recuperar perdas salariais como gatilhos (planos econômicos), URP e vantagens não incorporadas. Os títulos serão emitidos pela Secretaria da Fazenda. Mas a negociação com os representantes das empresas será intermediada pelos advogados constituídos através dos sindicatos.