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Política

DEPUTADA SOMA FORÇAS NA ALE CONTRA ARROCHO FISCAL SOBRE O GÁS DE COZINHA

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Por thiago gomes | Edição do dia 15/09/2021 - Matéria atualizada em 14/09/2021 às 19h48

Caso seja aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o Projeto de Lei Ordinária 665/2021, de autoria da deputada estadual Cibele Moura (PSDB), deve baixar em R$ 20,00 o preço do gás liquefeito de petróleo, o popular gás de cozinha. A matéria pode sofrer resistência na Casa, já que atinge, diretamente, uma das maiores fontes de arrecadação do governo Renan Filho (MDB), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O PLO prevê a isenção tributária total para este produto no Estado, considerado item de necessidade básica de população. A parlamentar estabelece o crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) como requisito para que a ideia seja implementada. Ela sugere que, se a proposta passar no Legislativo, caberá ao Poder Executivo solicitar ao colegiado da Fazenda a devida autorização para a liberação da taxação. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), a deputada Cibele Moura fez um apelo aos colegas para que o texto passasse no Parlamento, visando ao benefício maior, que é aliviar o bolso dos alagoanos. Atualmente, o gás de cozinha está sendo comercializado, aqui, ao valor médio de R$ 100. Ela também pediu para que as discussões políticas não interferissem na análise deste projeto. “O governo federal zerou os impostos que incidem sobre o GLP há algum tempo e, como o Estado encontrou solidez fiscal, chegou a hora de dar uma contrapartida, deixando o dinheiro no bolso do alagoano. Só de ICMS, o contribuinte daqui paga cerca de 18%, a taxa mais alta do País, quando compra o gás de cozinha”, destacou a parlamentar. Para fugir dos vícios de inconstitucionalidades, que serão verificados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALE, ela garante que fez um estudo amplo e norteou a proposta dentro dos padrões legais. Regimentalmente, os membros do Legislativo ficam impedidos de apresentar matérias tributárias. Neste sentido, cabe ao Poder Executivo enviar projetos de lei para que a Casa analise. Em aparte, o deputado Davi Davino Filho (Progressistas) acrescentou a tributação sobre os combustíveis como sendo um peso enorme ao contribuinte alagoano.

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