SENADO E STF BARRAM NOVA MP DE BOLSONARO SOBRE FAKE NEWS NAS REDES SOCIAIS

Brasília, DF - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu nesta terça-feira (14) devolver a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro há uma semana e que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.

A MP publicada em 6 de setembro altera o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da rede no Brasil, e estabelecia "direitos e garantias" aos usuários de redes sociais, além de definir regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais.

No documento que será encaminhado ao Planalto, obtido pela TV Globo, Pacheco afirma que "a mera tramitação da medida provisória [...] já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional".

Pacheco diz ainda que a medida provisória trata do mesmo tema de um projeto de lei que já foi aprovado pelos senadores e enviado à Câmara, onde é analisado por um grupo de trabalho. A MP foi alvo de questionamentos no STF.