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Política Polícia Federal cumpre mandados em Maceió, Tanque d’Arca, Craíbas, Palmeiras dos Índios e Arapiraca

PF INVESTIGA DESVIO DE MAIS DE R$ 20 MILHÕES EM ESTRELA DE ALAGOAS

Operação Aurantium cumpre 12 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens móveis e outras medidas judiciais no estado

Por Jobison Barros | Edição do dia 15/09/2021 - Matéria atualizada em 14/09/2021 às 20h33

A Polícia Federal em Alagoas (PF/AL) deflagrou, nesta terça-feira (14), a segunda fase da Operação Aurantium, com o objetivo de dar cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens móveis e outras medidas judiciais em razão do desvio de verbas públicas do município de Estrela de Alagoas, no período de 2013 até a presente data, nas cidades alagoanas Maceió, Tanque d’Arca, Craíbas, Palmeiras dos Índios e Arapiraca, expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal. O total de verbas desviadas ultrapassa o montante de R$ 20 milhões. De acordo com a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em conluio com particulares (supostos empresários, contadores e laranjas), teriam fraudado dois procedimentos licitatórios, nos anos de 2013 e 2017, a fim de justificar as contratações de três empresas inidôneas, que serviram apenas para emitirem notas fiscais frias visando acobertar os vultosos desvios de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Programa Nacional do Transporte Escolar - PNATE e Sistema Único de Saúde (SUS). Tais contratações fraudulentas perduraram de 2013 até 2015 e de 2017 até 2020. Os policiais federais identificaram que, entre 2013 e 2015, a empresa contratada, que existia apenas “no papel”, recebeu R$ 12.951.213,73 (doze milhões, novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e treze reais e setenta e três centavos) dos cofres públicos de Estrela de Alagoas, sendo comprovado que, aproximadamente, R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) foram sacados “na boca do caixa”, logo após o dinheiro sair dos cofres do Município. Entre os anos de 2017 e 2020, a investigação constatou que outras duas empresas, também inidôneas teriam recebido, no mínimo, R$ 3.112.158,9 (três milhões, cento e doze mil cento, cinquenta e oito reais e noventa centavos) dos cofres públicos estrelenses. Chamou atenção dos policiais um contrato de locação de veículos e máquinas com valor inicial de R$ 5.602.338,66 (cinco milhões, seiscentos e dois mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), sobre o qual foram realizados dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, totalizando a quantia absurda de R$ 16.807.015,98 (dezesseis milhões, oitocentos e sete mil, quinze reais e noventa e oito centavos) de despesas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas, no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data). Comprovou-se que tais valores seriam para, supostamente, custear a locação de veículos e máquinas pesadas para a prestação de serviços no município, tais como o transporte escolar e na área de saúde pública, a cargo das referidas empresas, quando, na verdade, tais serviços foram prestados por particulares do próprio município, de forma precária e parcial, cujas pessoas locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim.

* Com assessoria

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