J� s�o 45 as prefeituras com recursos federais cortados

ARNALDO FERREIRA Mais cinco municípios alagoanos caem na malha fina do governo federal por irregularidades no recolhimento de contribuições obrigatórias. Assim, sobe de 40 para 45 o número de prefeituras que não recolhem impostos federais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou as contribuições do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda (IR). As prefeituras também não prestaram conta dos recursos federais que receberam para programas nas áreas de Saúde e Educação. Esses municípios não podem tirar a Certidão Negativa de Débito (CND) e comprometem os programas de inserção social, que ficam sem receber verbas federais. No último domingo, a GAZETA mostrou o drama de centenas de crianças que eram beneficiadas por um dos programas sociais, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Como os municípios caíram na lista negra do governo federal, as crianças terminaram penalizadas, deixando de receber os benefícios, e voltaram a ficar fora das salas de aula e retornaram ao trabalho nas lavouras, ou são exploradas pelos próprios pais. O Peti foi implantado em março de 2000 pelo Ministério do Trabalho, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. O objetivo do programa é combater a exploração da mão-de-obra infantil nas carvoarias do Mato Grosso do Sul. Rapidamente o programa se expandiu e em Alagoas foi implantado pioneiramente no município de Arapiraca pelo então delegado regional do Ministério do Trabalho, Tito Uchôa. ?Fizemos a primeira experiência com a municipalização do Peti bem-sucedida em Arapiraca. O município tem o maior número de crianças (7.587 matriculadas) no programa. É com tristeza que a gente vê o programa com problemas em 45 municípios, inclusive no agreste?, disse Uchôa. Tito Uchôa hoje é secretário Executivo de Inserção e Assistência Social do governo alagoano. O órgão tem a coordenação geral do Peti. ?Este foi um dos grandes programas sociais de FHC. O seu papel sempre foi tirar as crianças, de sete a catorze anos, do serviço pesado das lavouras e garantir que elas ficassem os dois turnos na escola: um tempo estudando e outro turno com aulas de reforço, esporte e lazer?, disse. Para não deixar o programa acabar, o secretário vai convocar os prefeitos que enfrentam dificuldades para fechar seus balanços e colocará à disposição deles os técnicos da sua pasta para ajudar na contabilidade das prefeituras. ?Não podemos deixar as crianças serem prejudicadas. Vamos colocar o nosso corpo técnico à disposição das primeiras-damas, dos prefeitos, para ajudar a corrigir as contas?. O secretário já levou o problema de Alagoas para o Fórum Nacional de Secretários de Inserção e Assistência Social (Funsea). O Fórum tem caráter deliberativo e suas decisões são acatadas pelo Ministério da Ação Social. ?Nossa idéia é propor ao ministério desvincular o programa do Peti da contabilidade das administrações municipais. As crianças não podem pagar pelas dificuldades das prefeituras?, avalia Uchôa sem querer revelar a lista das 45 prefeituras que não podem tirar a certidão negativa do governo federal. O programa de Erradicação do Trabalho Infantil tem 25 mil crianças matriculadas no Estado. A secretaria de Inserção Social faz gestões junto ao governo federal para dobrar a assistência para 50 mil crianças. Cada criança matriculada recebe R$ 25 e a prefeitura recebe como ajuda R$ 20 para