Política
AUXÍLIO BRASIL DEVE ATENDER 45.550 FAMÍLIAS DE AL HOJE SEM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Número se refere aos que esperam ser assistidos pelo Bolsa Família, que será substituído em novembro
A criação do Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal que será lançado a partir de novembro, deve contemplar as 45.550 famílias alagoanas que hoje aguardam para serem incluídas no Bolsa Família. A ideia da equipe do presidente Jair Bolsonaro é fazer chegar às mãos dos brasileiros, antes mesmo do final do ano, uma série de benefícios para suceder o atual formato do Bolsa Família.
Os mais de 45,5 mil alagoanos na fila de espera hoje para ingresso no tradicional Bolsa Família devem ser incorporados gradativamente ao Auxílio Brasil, uma versão ‘turbinada’ do atual programa social. Pelo menos essa é a expectativa do Ministério da Cidadania. Atualmente, segundo levantamento do Consórcio Nordeste, há 844.372 famílias nordestinas na expectativa para serem incluídas no Bolsa Família. Em todo o Brasil são 2.271.265 famílias nessa condição.
Para essa fila andar mais rápido, ainda mais no atual momento de crise econômica, o governo federal aposta no Auxílio Brasil como o mais novo ‘guarda-chuva’ de programas sociais.
Na última terça-feira (28), durante visita a Alagoas para celebrar os 1.000 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro, a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, reforçou a importância do diálogo com governistas e opositores para que o novo Auxílio Brasil seja viável.
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“A reformulação do programa Bolsa Família, que agora é o Auxílio Brasil, é a grande meta que o presidente nos incumbiu. Cabe aqui fazer um agradecimento especial à base do governo, mas também à oposição. A política também é feita de construção e precisamos de todos para avançar nessa pauta”, declarou ela.
Ainda durante a visita de Bolsonaro, em Teotonio Vilela, o senador Fernando Collor (PROS) também saiu em defesa do novo programa, que promete pagar o dobro em benefícios do que é liberado hoje aos assistidos pelo Bolsa Família.
O senador lembrou que o presidente Bolsonaro, logo após a pandemia alcançar o Brasil, mobilizou seus ministérios para buscar formas de ajudar principalmente a população mais pobre. Entre as medidas Collor citou o pagamento do Auxílio Emergencial, mas destacou especialmente a criação do Auxílio Brasil.
“Vossa excelência não imaginava que ia encontrar tantas dificuldades, entre elas a pandemia e uma seca como há 91 anos não se tinha notícias no Brasil. Tudo isso em um momento de recuperação econômica, quando o Brasil já dava sinais de retomada após as ações tomadas”, afirmou o senador.
Quando a Medida Provisória nº 1.061 foi entregue ao Congresso no início de agosto, propondo o Auxílio Brasil, o ministro da Cidadania, João Roma, destacou que o conceito do novo programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem. O Auxílio Brasil prevê medidas para inserir jovens e adultos no mercado de trabalho, articulando as políticas de assistência social com as ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e entrada na economia formal.
“O Alimenta Brasil e o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, que estruturamos para as famílias do campo, o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e o microcrédito são medidas importantes para inserir as pessoas no mercado e promover a cidadania plena”.
Outra característica fundamental do Auxílio Brasil é promover o desenvolvimento infantil e juvenil por intermédio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes. “A primeira infância é uma prioridade do governo Jair Bolsonaro. Vamos dar condições para nossas crianças desenvolverem as habilidades físicas, cognitivas e afetivas, principalmente nos primeiros 36 meses de vida”, afirmou Roma à época.
Programa traz nove modalidades diferentes de benefícios
Com a Medida Provisória, o Bolsa Família é revogado. Dentro do Auxílio Brasil há nove modalidades diferentes de benefícios. As três primeiras formam o núcleo básico do novo programa, enquanto as demais o complementam com ferramentas de inserção socioeconômica:
- Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
- Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
- Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Emancipação e microcrédito
Como parte das medidas emancipatórias, o Ministério da Cidadania anunciou que os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita, e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação.
A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar qualquer fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.
Quem recorrer ao microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido. A medida tem como objetivo permitir uma melhor administração do orçamento familiar e a realização de planejamento financeiro com vistas a pequenos negócios e empreendedorismo.
Alimenta Brasil
Com a MP nº 1.061, o Governo Federal cria também o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política aprimora a anterior, consolidando normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar. O Alimenta Brasil tem como finalidade buscar a emancipação da população rural.
O programa incentivará a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social e o acesso à alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Por meio do Alimenta Brasil, o poder público compra os alimentos produzidos pela agricultura familiar, garantindo renda mínima aos produtores.
Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural por até 36 meses. O auxílio é parte da estratégia de emancipação, pois garantirá uma renda continuada a partir da atividade agrícola rural. Os alimentos adquiridos pelo Governo Federal serão doados à rede socioassistencial, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.
* Com Agência Brasil