SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSÓRCIO NORDESTE É INVESTIGADO POR CPI

Ao participar da CPI da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) que investiga o calote de R$ 48,5 milhões que o Consórcio Nordeste aplicou nos nove estados da região, durante a compra de respiradores para tratamento de pacientes com Covid-19, o deputado Davi Maia (DEM) solicitou a quebra do sigilo bancário do secretário-executivo do colegiado, Carlos Gabas. A sessão da CPI do RN reuniu deputados de Alagoas, Paraíba, Sergipe, Pernambuco e todos apoiam a quebra do sigilo. Gabas é investigado pela Polícia Federal. Cada um dos oito estados nordestinos pagou antecipado cerca de R$ 5 milhões e a Bahia R$10 milhões, não receberam os equipamentos e nem a devolução do dinheiro. O próprio contrato do Consórcio com os estados não deu garantia de devolução do dinheiro em caso de problemas. A Assembleia Legislativa de Alagoas não investiga o caso. A CPI do Legislativo do RN avança nas investigações e solicitará documentos aos estados e até o final da semana decide pela proposta do deputado de Alagoas que ganhou a simpatia de parlamentares dos estados lesados. Ao analisar documentos, os parlamentares perceberam, na sessão de quinta-feira passada (30), em Natal, que o secretário Carlos Gabas nunca deu nenhum tipo de garantia aos governadores caso os equipamentos não fossem entregues. “Com a quebra do sigilo do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, vamos identificar quem verdadeiramente se beneficiou do recurso e da transação. Com esta informação será possível levar ao fim a investigação para que os culpados sejam condenados, inclusive os governadores”. No caso de Alagoas, Davi Maia destacou também que os equipamentos precisaram ser comprados pelo governo federal. Até a imunização dos 35% da população alagoana está sendo garantida com as vacinas compradas com recursos federais. O Estado de Alagoas ingressou na Justiça com uma ação de cobrança com pedido de tutela de urgência contra o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), para reaver o recurso de R$ 4.488.750 milhões. Este valor foi repassado pelo governo de Alagoas para aquisição de 30 respiradores para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. A solicitação feita pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) foi judicializada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na Vara da Fazenda Pública, diz a informação divulgada pela Secretaria de Comunicação do governo estadual, no ano passado. O governo de Alagoas participou do Contrato de Rateio nº 01/2020, destinado à divisão de despesas entre os consorciados, para aquisição conjunta e compartilhada dos ventiladores pulmonares, e repassou o valor ao Consórcio Nordeste em 06/04/2020, que, por sua vez, no dia 08/04/2020 efetuou o pagamento antecipado via transferência bancária para a conta da empresa contratada Hempcare. A empresa descumpriu o contrato firmado com o Consórcio Nordeste e deixou de efetuar a entrega dos respiradores, que deveria ter sido feita em dois lotes de 150 aparelhos, nas datas de 18/04/2020 e 23/04/2020, para todos os estados que participaram da compra coletiva. Com os prazos não sendo cumpridos, a empresa começou a justificar que o atraso se dava devido à falta de aprovação dos equipamentos por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Consórcio Nordeste fez a aquisição de 300 de ventiladores pulmonares, nos quantitativos indicados por cada um dos estados consorciados: Bahia, 60; Ceará, 30; Sergipe, 30; Piauí, 30; Maranhão, 30; Rio Grande do Norte, 30; Pernambuco, 30; Alagoas, 30; e, Paraíba, 30. Em paralelo, existe uma outra ação judicial em Salvador (BA) na qual o Consórcio Nordeste ingressou contra a empresa Hempcare, que não entregou os respiradores no prazo estipulado. Nesta ação, o Estado de Alagoas pediu habilitação ao juiz do processo para figurar no polo ativo da ação contra as empresas no Estado da Bahia. Após o atraso, foi iniciada uma investigação policial que apontou que o grupo já esteve envolvido em outros casos de estelionato. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da empresa e nas casas dos sócios. Também nesta ação o Estado requer a devolução integral do valor, inclusive com juros e correção monetária.