Secret�rio diz que aumento do g�s n�o tem rela��o com ICMS

MARCOS RODRIGUES O secretário da Receita Estadual, Evandro Lôbo, confirmou ontem, diante dos integrantes da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Assembléia Legislativa (ALE), que não existem razões fiscais que justifiquem o aumento do gás de cozinha vendido ao consumidor. ?Não ocorreram transformações que justifiquem o aumento?, sustentou o secretário. ?O Estado não criou nada além do que já prevê o protocolo que regulamenta o setor?. A informação de Lôbo derruba a versão divulgada pelos representantes das empresas que, ao serem cobrados pelos parlamentares, reagiram culpando a política de arrecadação do Estado. ?Um detalhe importante e que confirma a falta de necessidade dos aumentos é que o Estado, atualmente, produz o gás, o que deixa apenas 30% para importação do produto?, explicou Evandro Lôbo. O gás de cozinha produzido no Estado, e que vem sendo enviado a Sergipe para ser engarrafado, é tributado em 12%. Para as empresas que adquirem o gás e distribuem no Estado, o percentual de ICMS é de 17%. A polêmica envolve exatamente o partilhamento da receita entre os estados produtores e os consumidores do produto. Valendo-se da confusão e da falta de fiscalização, os empresários já praticam na capital a revenda do gás ao preço de R$ 33,00 ao consumidor final. É isso que a ALE quer reverter junto ao setor. Segundo o presidente da CFC, deputado Gilberto Gonçalves, a Comissão ouvirá, na próxima semana, os representantes das empresas. ?Queremos saber por que elas descumpriram o acordo que fizeram com a ALE no ano passado. Desta vez, estamos no caso até o fim?, disse Gonçalves, negando que as investigações possam se transformar em palanque para sua eleição no município de Rio Largo. Os parlamentares se dizem dispostos a pedir ajuda ao governo federal, e dizem que vão tentar um encontro com a ministra das Minas e Energia Dilma Roussef, para tratar do assunto. ?Vai depender do andamento dos trabalhos?, disse Gonçalves. Combustíveis A polêmica da reunião da CFC ficou por conta do deputado Francisco Tenório (PPS). Aproveitando a presença do secretário Evandro Lôbo, Tenório quis saber detalhes das operações que envolvem os postos de combustíveis. Obteve a confirmação de que os preços praticados no Estado são os maiores. ?É preciso que também intervenhamos nessa questão, já que o próprio secretário admite que a cobrança é uma das maiores do país. Por isso, já fiz um pedido verbal para que ele [Lôbo] leve aos empresários do setor a proposta de revisão dos preços?, disse Tenório. Ele se dispõe, inclusive, a entrar com uma Ação Civil Pública, pedindo até a interdição dos postos que continuarem praticando o que classificou como ?abuso?. Hoje, os técnicos da Secretaria da Fazenda se reúnem com os representantes dos donos de postos. No ano passado, os empresários foram ouvidos na ALE sob a mesma acusação. Nada, porém, mudou até hoje.