Produban acaba, juridicamente, em 90 dias

ARNALDO FERREIRA A liquidação extraordinária feita pelo Banco Central (BC) no Banco do Estado de Alagoas (Produban), no período de 1997 a dezembro de 2002, causou um prejuízo ao erário alagoano da ordem de R$ 22 milhões. Deste montante, R$ 17 milhões já foram recuperados mediante ações judiciais. Agora, o governo do Estado, por intermédio de seu liqüidante, Jefferson Germano Regueira, tenta recuperar o restante dos prejuízos causados pelo BC. Mesmo assim, o Produban acaba, juridicamente, em 90 dias, segundo Regueira. Para não ficar com prejuízo maior, o governo move uma ação com pedido de indenização contra o BC para recuperar R$ 5 milhões. No período da liquidação extraordinária, o Banco Central deixou de cobrar contratos de cheques especiais e outros pequenos títulos, por entender que não seriam rentáveis. A decisão do BC, segundo o liquidante, não estava errada. Mas só poderia ter sido aplicada com autorização do governo alagoano. ?O Estado sequer foi consultado e ainda ficou com um prejuízo de R$ 5 milhões, porque os títulos terminaram prescritos?. Vermelho A liquidação do Produban aconteceu depois que o Banco Central do Brasil descobriu que a instituição vinha operando no vermelho. O banco tinha o objetivo de financiar o desenvolvimento da produção e de Alagoas. Na fase final de operação, o banco estava com um ?buraco? (passivo) junto ao BC que chegava perto de R$ 500 milhões. A dívida foi resultado de empréstimos feitos para os setores da agroindústria canavieira, empresas dos setores de hotelaria e comércio. ?Os próprios governos anteriores ajudaram a quebrar o Produban, quando financiaram obras como a construção do prédio do Tribunal de Contas, a Ponte Divaldo Suruagy e estradas no interior de Alagoas, sem ter dinheiro para cobrir os gastos. A situação ajudou a agravar a saúde financeira do banco, que já não era boa, piorou?, frisou o liquidante. Rolagem O passivo de R$ 500 milhões atingiu em cheio o próprio Banco Central, o Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As instituições financeiras federais não ficaram no prejuízo. Sem muito estardalhaço, o governador Ronaldo Lessa (PSB) conseguiu incluir na rolagem da dívida do Estado os R$ 500 milhões. Na rolagem, as instituições tiraram seus valores que estavam no Produban. Para concretizar a operação, o governador teve apoio da Assembléia Legislativa. Apenas o ex-deputado Paulo Nunes (PT) reagia e, na época, dizia que o Estado deveria cobrar os credores. Mas, com maioria parlamentar e apoio da bancada federal, Lessa conseguiu, sem problemas, incluir o passivo na rolagem. Mesmo assim, o Produban ainda tem um passivo de R$ 60 milhões, que corresponde a processos de indenizações trabalhistas. Com a rolagem, o governo alagoano conseguiu, no dia 1o de janeiro de 2003, ter de volta o Banco do Estado. Porém, o Produban não volta a operar no mercado financeiro. De acordo com Germano Regueira, o Produban agora vai ser liquidado ordinariamente, pelo governo de Alagoas. Na prática, juridicamente o Produban acaba em 90 dias. Mas o liquidante explicou, ainda, que a liquidação total deve acontecer em quatro ou cinco anos, quando a instituição receber o último crédito e vender o último patrimônio. Créditos Alegando sigilo bancário, Regueira não revelou o nome dos empresários que quebraram o Produban e nem a identidade dos governadores que ajudaram a tirar o banco do mercado financeiro. Mas garantiu que o Estado tenta receber os créditos mediante ações judiciais, negociações diretas e com refinanciamento de dívidas que têm mais de 15 anos. ?Em alguns casos, estamos recebendo como pagamento terras, casas, carros e em alguns casos parcelamos os débitos em até 36 meses?. Dos R$ 400 milhões, o liquidante do Produban acha que a instituição consegue recuperar até R$ 150 milhões ao longo do processo de liquidação total da instituição. O restante, só com a ajuda da Justiça. ?Nós estamos trabalhando com os limites da lei para recuperar os créditos do Banco do Estado?, finalizou Regueira.