GABAS SE CALA NA CPI QUE INVESTIGA CALOTE NA COMPRA DE RESPIRADORES

O depoimento do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, ontem – o mais esperado da CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – acabou não acontecendo. Na condição de investigado e com base no habeas corpus concedido pela Justiça potiguar, Gabas usou o direito de não responder a nenhuma das indagações do relator deputado Francisco (PT) sobre a compra, ao custo de R$ 48,5 milhões, de 300 respiradores, que nunca chegaram. Os equipamentos seriam importados pela empresa HempCare. O calote da compra deixou um rombo nos cofres públicos do Estado de Alagoas de quase R$ 5 milhões. Com o aval do governador Renan Filho (MDB), mas sem parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o dinheiro foi repassado sem garantia de que chegaria ao destino. Eram muitas as indagações, já que as dúvidas sobre o repasse de recursos e a articulação com a empresa especializada em importar remédios à base de maconha eram enormes. “Conforme decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte eu usarei o meu direito ao silêncio”, disse Gabas que já foi ministro da Previdência Social. O petista insistiu e questionou se ele se manteria em silêncio para todas as perguntas. “Eu não responderei a nenhuma pergunta conforme decisão do Tribunal de Justiça”, repetiu Gabas. Antes de passar a palavra para o presidente da comissão, deputado Keops Lima (Solidariedade), o deputado do PT lembrou que Gabas é citado numa ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diante da revelação, seu advogado Pablo Domingos acabou lembrando que o cliente já havia prestado depoimento à polícia e que seu conteúdo seria disponibilizado à CPI. Para evitar qualquer risco de o trabalho da CPI ser considerado ilegal e constrangedor para o depoente ou testemunhas que compareçam para depor, o parlamentar dispensou Gabas.

“Não queremos dar margem para que seja levantada a hipótese de incorrermos em abuso de autoridade, pois essa CPI tem tido todo o cuidado para que nenhum ato seja anulado. Inclusive, requisito ao advogado do depoente que encaminhe ao Ministério Público as imagens dos supostos atos de desrespeito por parte de membros dessa comissão a depoentes”, afirmou Kelps Lima. “Se ele está dizendo que houve, que encaminhe, pois os vídeos são públicos. Mas já sabemos que esses atos não existiram”.

O silêncio de Gabas é parte da estratégia de sua defesa para evitar que produzisse prova contra si. Essa prerrogativa já vinha sendo garantida na CPI em outras situações. Não responder, porém, não significa que os convocados se livrem do indiciamento. Conforme explicou o presidente da CPI, o papel do Consórcio Nordeste foi de extrema relevância para o que aconteceu. Foi ele quem indicou a empresa, convenceu todas as autoridades dos estados a repassar o dinheiro, em especial num contrato onde não havia obrigatoriedade de entrega dos produtos. Para Keops, isso é um fato gravíssimo, principalmente porque induziu vários estados a abrir mão de agir dentro da legalidade com suas procuradorias analisando o teor dos contratos. Naturalmente acabaram sendo cúmplices de todas as irregularidades que marcaram esse processo desde o início. Por isso, a presença dos representantes dos estados e municípios, incluindo secretários estaduais e de Saúde, além de chefes dos Executivos, vai ganhando força entre os parlamentares. Os trabalhos da CPI seguem sendo acompanhados por deputados de todos os estados envolvidos. Em Alagoas, o mais dedicado é Davi Maia (DEM), que já colaborou com as investigações e foi ouvido na semana passada.