ALE: OPOSIÇÃO E SITUAÇÃO DEBATEM REDUÇÃO DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS

A possibilidade de alterar a cobrança do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] dos combustíveis, ventilada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (Progressistas), foi motivo de debate entre governistas e oposicionistas na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), nesta quinta-feira (7). De um lado, há um grupo que culpa o governo federal por manter a política de preços da Petrobras atrelada ao preço do dólar. Para estes parlamentares, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é quem poderia trabalhar no sentido de reduzir o valor da moeda americana no Brasil e, consequentemente, a influência deste fator no que é cobrado nos combustíveis. Na outra ponta, estão os parlamentares aliados de Arthur Lira e críticos da política fiscal do governo do Estado. Eles avaliam que o Poder Executivo precisa reduzir o imposto para dar a sua cota de contribuição também, levando em conta que o governo federal zerou a tributação que incide sobre o óleo diesel e para o gás de cozinha. Quem iniciou a discussão em plenário foi o deputado Olavo Calheiros (MDB), tio do governador Renan Filho (MDB). Ao ler um artigo publicado na Folha de S.Paulo, ele diz acreditar que somente motivos políticos podem levar a Câmara dos Deputados a investir contra a política financeira dos estados. O parlamentar se refere ao projeto que a Casa Legislativa Federal deve votar, na próxima quarta-feira, contendo a proposta de alteração da cobrança do ICMS dos combustíveis, com o único objetivo de baixar os preços. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel. “Se isso acontecer [de mudar a cota do ICMS dos estados], vai descambar na redução da capacidade de investimento dos estados. A proposta vai tirar a sobrevivência da fatia mais fraca da Federação, que são os estados e municípios. E as consequências serão drásticas porque, mais à frente, não vai se ter mais de onde tirar e vai faltar verba para o custeio de atividades do dia a dia do Estado”, avalia o emedebista. Francisco Tenório (PMN) e Ronaldo Medeiros (MDB) também seguiram no embalo da bronca com o governo federal. Segundo eles, a responsabilidade do aumento dos combustíveis é a estratégia adotada pela estatal visando a uma equiparação com a política monetária internacional. Já os deputados Davi Davino Filho (Progressistas), Davi Maia (DEM) e Cabo Bebeto (PTC) contribuíram com o debate ao culparem o governo de Renan Filho por manter uma das taxas tributárias mais altas do País. Aqui, o percentual do ICMS sobre os combustíveis é de 29%.

“Alagoas tem um dos maiores impostos de ICMS em cima dos combustíveis. Baixar, agora, não se trata de uma solução definitiva, mas contribui para amenizar o sofrimento de muita gente. Todos nós sabemos que Alagoas vive basicamente dos impostos, das transferências, mas a política de impostos de Alagoas, de taxação de média, precisa mudar”, comentou Davi Filho.

Já Davi Maia citou que o Estado tem batido recordes consecutivos de arrecadação de ICMS enquanto os negócios estão falindo. E Bebeto chamou o governo Renan Filho de malvado por manter a tributação em alta.