PREFEITOS COBRAM R$ 2 BI DO LEILÃO DA CASAL PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA

A maioria dos 13 prefeitos metropolitanos critica o governo Renan Filho por causa do aumento na tarifa da conta de água dos consumidores e cobra o rateio de R$ 2 bilhões do leilão que garante a BRK Ambiental explorar, por 35 anos, os serviços de água e esgoto metropolitanos. O dinheiro vai para obras de infraestrutura. A transação rendeu ao governo R$ 5 bilhões. A empresa investirá R$ 2,5 bilhões na recuperação de 90% do saneamento. Renan quer usar o lucro em outras regiões. O caso gerou duas ações: do PSB e PP, que tramitam no STF. O relator, ministro Luiz Edson Fachin, deu parecer favorável aos prefeitos metropolitanos; a AGU e a procuradoria da República também. O prefeito JHC (PSB) avisa que não negociará R$ 1,5 bilhão do leilão, que a prefeitura tem direito. Como o prefeito da capital cobra a parte do município nesse negócio, curiosamente é um dos poucos que não têm previsão para receber investimentos do “Minha Cidade Linda”. Mesmo assim, JHC está executando obras urbanas com recursos próprios. Os 50% do montante apurado com o leilão que transferiu os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto da Casal na região metropolitana para a BRK Ambiental por 35 anos, deveriam ser divididos, proporcionalmente, com as prefeituras que geraram a transação, defendem deputados estaduais. Porém, o governo quer aplicar também em outros municípios. Por isso, discute com os gestores metropolitanos tal possibilidade e em troca oferece obras eleitoreiras. Quem reclamar pode não receber os investimentos, revelou uma fonte municipal. Para evitar a gritaria dos prefeitos, os assessores de primeiro escalão das áreas tributárias do tesouro estadual e de planejamento do governo estadual negociam investimentos com a maioria das prefeituras metropolitanas que têm sistema próprio de água e esgoto (SAE). Em tese, eles receberão investimentos do programa “Minha Cidade Linda” se não reclamarem as fatias do negócio de água e esgoto que será explorado pela empresa privada que venceu o leilão. Do contrato do leilão está definido que a empresa vencedora do certame investirá, em nove anos, pouco mais de R$ 2,5 bilhões para resolver 90% do saneamento das cidades, como estabelece o Marco Referencial do Saneamento Básico Nacional. O restante, pouco mais de R$ 2 bilhões, entrou no caixa do Executivo estadual para ser reinvestido. Os deputados governistas, entre eles o líder do Executivo, Silvio Camelo (PV), defendem que o recurso beneficiará a maioria dos 102 municípios com obras a serem definidas pelo governador Renan Filho. Alguns dos 13 prefeitos e deputados, como Cabo Bebeto (PTC), Davi Maia (DEM), defendem que os recursos devem ser repassados proporcionalmente aos municípios.