MPF INVESTIGA SUPOSTA FOLHA PARALELA NA SAÚDE ESTADUAL

O Ministério Público Federal já está analisando os documentos encaminhados pelo deputado Davi Maia (DEM) a respeito de uma suposta folha da Secretaria de Estado da Saúde para, segundo o parlamentar, pagar gratificações milionárias a servidores que recebem por plantões em três locais diferentes no mesmo dia e horário e remunera também vereadores do interior, servidores do Executivo que não trabalham na Saúde estadual. Por outro lado, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), que proíbe o pagamento da gratificação por produtividade de função (GPF/IRF), a qualquer título, ainda que sob outra denominação, aos seus servidores efetivos e comissionados, ou a terceiros, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação, de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary [a procuradora deve analisar também os recentes documentos encaminhados por Davi Maia ao MPF], visa garantir o controle e a correta aplicação das verbas na área da saúde pública no Estado. A ACP foi fruto de investigação realizada no âmbito do inquérito civil nº 1.11.000.000365/2016-71, instaurado para apurar notícia de pagamentos que não constam nos contracheques dos servidores e nem são discriminados no Portal da Transparência do governo do Estado, e que tais valores seriam pagos diretamente na conta corrente dos beneficiários. Durante a instrução do IC, a própria Sesau confirmou a existência da verba “Gratificação por Produtividade de Função” – GPF – , de maneira que o pagamento aos servidores ocorreria há mais de 20 anos, tendo sido homologado pelo Conselho Estadual de Saúde em 2011. Por outro lado, Assembleia Legislativa (ALE) e o Gabinete Civil do Estado constataram não haver lei estadual específica que regulamente a remuneração aos servidores da Sesau.