TSE ARQUIVA AÇÕES QUE PEDIAM CASSAÇÃO DE BOLSONARO

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (28) rejeitar a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por participação em esquema de disparo em massa de fake news nas eleições de 2018, mas mandou recados duros ao pleito do ano que vem. A maioria da corte eleitoral concluiu que foi comprovada a existência de um esquema ilícito de propagação de notícias falsas via WhatsApp no último pleito para beneficiar Bolsonaro, mas avaliou que não se demonstrou gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial. O ministro Alexandre de Moraes, que será presidente do TSE em 2022, afirmou que, se houver disparo em massa de fake news nas próximas eleições, os responsáveis serão cassados e “irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia”. No julgamento sobre a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, além de Alexandre de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques fizeram críticas ao chefe do Executivo afirmando ter sido comprovada a existência do esquema ilícito de propagação de notícias falsas, embora sem a demonstração de gravidade suficiente para cassar os vencedores. Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach também votaram para rejeitar as ações. Mas, diferentemente dos demais, os dois entenderam que não foram apresentados elementos que permitem chegar à conclusão de que houve algum tipo de disseminação de fake news em benefício do atual presidente. O julgamento foi iniciado na terça-feira (26) e concluído nesta quinta com os votos dos três integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) que fazem parte do TSE. Barroso, Moraes e Fachin mandaram duros recados a Bolsonaro e afirmaram que, embora o tribunal não tenha imposto a punição ao presidente, o julgamento foi importante a fim de preparar a corte para 2022. “É bem verdade que o desfecho aqui se afigura pela improcedência, mas na verdade essa não é uma decisão para o passado. Essa é uma decisão para o futuro e nós aqui estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano”, afirmou Barroso, atual presidente do TSE. O ministro também afirmou que não é possível desconhecer a existência de um esquema de disseminação de mensagens de ódio e notícias fraudulentas que estão sob investigação do STF e miram pessoas próximas de Bolsonaro.. Os integrantes da corte acompanharam o voto do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão. O magistrado afirmou que “inúmeras provas” apontam que desde 2017 pessoas próximas a Bolsonaro atuam de maneira permanente para atacar adversários e, mais recentemente, as instituições. Disse ainda que a prática ganha “contornos de ilicitude”. O ministro, que é relator do caso no TSE, disse que estão “presentes indícios de ciência” de Bolsonaro sobre a produção de fake news, mas defendeu que a ausência de provas sobre o teor das mensagens e o modo com que repercutiram no eleitorado impedem que seja imposta a pena de cassação. As duas ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após o jornal Folha de S.Paulo publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.

No julgamento, o TSE também fixou uma tese para orientar a Justiça Eleitoral em julgamentos sobre esquemas de disseminação de fake news via aplicativos de mensagens.