OAB-AL: CHAPA 1 ENTRA COM REPRESENTAÇÃO CONTRA A CHAPA 2 POR ABUSO DE PODER

O candidato da Chapa 1a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas, Ednaldo Maiorano, entrou com uma representação na Comissão Eleitoral contra a chapa adversária por suposta prática de abuso de poder político e econômico. A representação tem como objeto o lançamento da pré-candidatura da Chapa 2 em espaço do poder público estadual de forma gratuita no dia 21 de setembro, pede a cassação do registro integral do grupo adversário. “Destacam-se duas ilegalidades, a utilização dos cargos e suas prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil para aproveitamento de bens e prédios da administração pública sem o seu respectivo custeio financeiro, o que fulmina o artigo 133, VI do Regulamento Geral da OAB”, diz um trecho da representação. A representação teve como fundamento os artigos 133, IV do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil c/c o art. 3º, § 2º, alínea l e Art.8º-A , art. 12, I e art. 14, todos do Provimento nº 146 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O artigo 133 determina que “perderá o registro a chapa que praticar ato de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação, ou for diretamente beneficiada, ato esse que se configura por: uso de bens imóveis e móveis pertencentes à OAB, à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou de serviços por estes custeados, em benefício de chapa ou de candidato”. No caso, a Chapa 2 beneficiou-se do uso de bem público – o Teatro Deodoro – sem o pagamento dos valores cobrados normalmente pela instituição em eventos similares, que seria de R$ 5 mil. Segundo a Chapa 1, a representação está legitimada por vários documentos que demonstram a ocorrência da prática de abuso de poder político nas eleições da OAB por parte da Chapa 2.

Até o fechamento desta edição, a Gazeta não havia recebido o posicionamento da Chapa 2.