DEPUTADA COBRA DO ESTADO PLANO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Mais de 25.800 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos viviam em situação de trabalho infantil em Alagoas no ano de 2019, conforme pesquisa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), baseada em números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), do IBGE. O quantitativo equivalia a 3,7% do total de pessoas nesta faixa de idade. O levantamento mostra que as crianças e adolescentes trabalhadoras em Alagoas dedicaram 15,9 horas do tempo em atividades laborais naquele ano. Em relação ao trabalho infantil no Estado, 37% deste público (correspondente a 9.549 crianças e adolescentes) exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil. Por causa destes números, a deputada estadual Cibele Moura (PSDB) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa em que apela ao governo do Estado para que coloque em prática um Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Seria uma ação do Executivo diante de um problema tão antigo, sem qualquer estratégia de efetivo combate. O estudo do Fórum revelou que, majoritariamente, os trabalhadores mirins do Estado atuavam como ‘balconistas e vendedores de lojas’, ocupação que abrigava 5,5% (ou 1.424) das crianças e adolescentes trabalhadores; ‘comerciantes de lojas’ (1.129 ou 4,4%; e ‘carregadores’ (1.116 ou 4,3%). As principais atividades exercidas pelas crianças e adolescentes trabalhadoras aqui eram a de ‘comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo’ (2.448 ou 9,5%), seguida por ‘restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas’ (1.491 ou 5,8%) e ‘comércio. Fazendo um recorte da faixa etária que engloba os adolescentes (de 14 a 17 anos) ocupados, 96,8% (ou 18.624) eram informais. O universo de crianças e adolescentes trabalhadores era composto por 19.192 meninos e 6.621 meninas. Em relação à idade, 7,7% do total de crianças e adolescentes trabalhadores tinham entre 5 e 9 anos de idade (1.998), 17,7% tinham entre 10 e 13 anos (4.573), 22,7% entre 14 e 15 anos (5.868) e 51,8% entre 16 e 17 anos de idade (13.375). Do total de crianças e adolescentes trabalhadores, 27,0% eram não negros (6.971) e 73,0% negros (18.842). Observa-se ainda que, 56,7% das crianças e adolescentes ocupados residiam em zonas rurais (14.634) e 43,3% (ou 11.180) em áreas urbanas. O FNPETI também considerou os dados do último Censo Agropecuário, datado de 2017, quando havia, em Alagoas, 8.722 crianças e adolescentes com menos de 14 anos de idade em situação de trabalho. Destas, 7.283 se encontravam ocupadas em estabelecimentos da agricultura familiar, montante que representava 83,5% do total de crianças e adolescentes nesta condição. Na agricultura não familiar, haviam 1.439 crianças e adolescentes trabalhadores, ou 16,5% do total observado. Por outro lado, o estudo “O Trabalho Infantil na Agropecuária Brasileira: uma leitura a partir do Censo Agropecuário de 2017” do FNPETI, mostrou que Alagoas está entre os quatro estados do Nordeste que mais reduziu o trabalho infantil nas atividades agropecuárias, no intervalo de 2006 a 2017, com redução de 60,03%, acima da média nacional. Para a integrante do FNPETI em Alagoas, Marluce Pereira, o estado de Alagoas registrou, no período de duas décadas, significativa redução do trabalho infantil. No entanto, a falta de financiamento federal para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e cortes de recursos nas políticas públicas, principalmente de Assistência Social, vem acarretando um desmonte na oferta de serviços socioassistenciais para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social. “A situação se agrava mais ainda com a crise econômica e sanitária que tem impactado nos índices de desemprego e aumento da desigualdade social. Sabemos que a pobreza é causa e consequência do trabalho infantil e já é perceptível o crescimento do número de crianças e adolescentes nas áreas urbanas em trabalho informal ou até mesmo praticando a mendicância. Infelizmente, o desmonte das políticas públicas provocada por uma política de estado mínimo não tem conseguido dar respostas ao problema, o que coloca o governo federal com um dos agentes violadores dos direitos humanos de crianças e adolescentes”, analisa.