app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 0
Política

Lessa promete doar ao MST terras sub judice

ARNALDO FERREIRA Um dos coordenadores estaduais do Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST), o agricultor Paulo Vieira, 42, depois de seis anos vivendo como acampado no Agreste e de fazer parte de uma lista de militantes marcados para morrer, hoje acre

Por | Edição do dia 09/05/2004 - Matéria atualizada em 09/05/2004 às 00h00

ARNALDO FERREIRA Um dos coordenadores estaduais do Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST), o agricultor Paulo Vieira, 42, depois de seis anos vivendo como acampado no Agreste e de fazer parte de uma lista de militantes marcados para morrer, hoje acredita que está perto de ganhar o seu lote para poder produzir tranqüilamente. Ele, como as cerca de 5,5 mil famílias do MST que vivem acampadas em barracas de lona preta em vários pontos do Estado, alimenta a expectativa gerada pelo governador Ronaldo Lessa (PSB), que em discurso e em propaganda de governo prometeu doar as terras penhoradas do extinto Produban para reforma agrária. No dia da marcha nacional de protesto do MST – em 18 de abril passado – Lessa, inclusive, entregou aos sem-terra alagoanos a relação das fazendas do Produban que deveriam ser repassadas ao Incra para fins de reforma agrária. O que os sem-terra não sabem é que a maioria das fazendas prometidas pelo governador está, há seis anos, sub judice na primeira instância da Justiça, e fazem parte de 1.400 processos de execução judicial que o extinto Produban move para tentar receber R$ 400 milhões que emprestou e não recebeu. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Marcos Bernardes de Mello, um processo de execução judicial de natureza simples, obedecendo à burocracia e ao formalismo processual, andando rápido, pode durar até quatro anos. Casos como esses do Produban, cuja execução começou em 1996, podem passar dos 15 anos. “Qualquer decisão de primeira grau da Justiça cabe recursos para o Tribunal de Justiça. E a decisão do TJ também cabe recurso para os tribunais superiores”. O superintendente do Incra em Alagoas, Gino César de Paiva Menezes, não sabe como vai operacionalizar a proposta de Lessa.

Mais matérias
desta edição