Assembl�ia Legislativa: o poder dos intoc�veis

ARNALDO FERREIRA MARCOS RODRIGUES ODILON RIOS Entre os três poderes constitucionais de Alagoas, a Assembléia Legislativa (ALE) é considerada como a mais poderosa e misteriosa. A sua força política é invejável e quase inabalável, até porque para tudo que o Judiciário, o Executivo e o Ministério Público precisam têm de contar com a aprovação do Legislativo. Faz cinco anos que a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) tenta acabar com mistérios administrativos e a falta de transparência no Poder Legislativo, mas não consegue. Na casa onde se criam leis, o nepotismo é flagrante. Além disso, há deputados citados na CPI do Congresso Nacional que investiga a rota do narcotráfico e o crime organizado no País. Existem, ainda, processados por crimes de homicídio em Alagoas e em outros estados; alguns apontados como membros do crime organizado e ligados à contravenção do jogo do bicho e à pistolagem. As polícias Federal e Civil investigam alguns casos em sigilo. Membros do Ministério Público Estadual também. Orçamento O Poder Legislativo alagoano tem um orçamento de R$ 72 milhões/ano. Mas poucos sabem como o montante é gasto. Na verdade, nos últimos 30 anos nunca se soube ao certo como a ALE gasta seu orçamento milionário. Em 2001, o presidente da Mesa Diretora, deputado Celso Luiz (PSB), fez várias promessas, dentre elas publicar a folha de pessoal no Diário Oficial, só pagar salários a 400 servidores, que realmente trabalham, e fazer uma devassa para suspender o pagamento de quem recebe sem trabalhar. Mas Celso Luiz parece ter mudado de idéia e não vê mais necessidade para tanta urgência. ?A lei me permite publicar a folha até o último mês da minha administração na Mesa. A Casa está em ordem e estamos fazendo os ajustes?, revela. Mas os servidores contestam. Procuradoria A Procuradoria Regional do Trabalho conseguiu estabelecer limites em outros poderes, fiscaliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, levou os poderes Judiciário e Executivo (Estadual e municipais) a adotar a transparência e o critério do concurso para acabar com os apadrinhamentos no serviço público. Mas no Legislativo, o ?bicho-papão? dos administradores públicos não chega nem perto. O procurador do Trabalho, Alpiniano Prado, afirma que a Procuradoria Geral de Justiça do Estado tem de apurar o crime de improbidade administrativa, caracterizado pelo pagamento a servidores que não trabalham. Lista falsa A Assembléia Legislativa enviou à Procuradoria do Trabalho a sua folha funcional com números de matrícula e data da admissão de 1.800 servidores efetivos e aposentados. Mas a lista não é verdadeira. Faltam os nomes das mulheres, filhos e parentes próximos de deputados que foram efetivados. Quem afirma é a líder do funcionalismo e ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo, em dois mandatos, Alari Romariz. A relação oficial do funcionalismo da ALE foi requisitada por Alpiniano do Prado, que teve de esperar pelo documento por mais de dois anos. Hoje não tem dúvida: ?Já encontramos falhas e é possível que a listagem de funcionários não seja verdadeira?, disse o procurador sem querer revelar detalhes de sua descobertas. Alpiniano Prado deixou escapar que ?dos 1.800 contratados, só encontramos 58 servidores irregulares ou sem estabilidade funcional. Isto é muito estranho, até porque sabemos que a maioria dos servidores entrou naquele poder sem concurso?, disse. Uma fonte da Procuradoria revelou à GAZETA que Alpiniano do Prado está cruzando informações com a folha da Assembléia. Para tentar desvendar os mistérios da ?caixa-preta? do poder, que se estima ter perto de 2 mil funcionários efetivos e comissionados, o procurador Alpiniano Prado marcou para o próximo dia 17, na Procuradoria Regional do Trabalho, nova audiência com o presidente da Mesa Diretora da ALE.