JHC COMEMORA DECISÃO DO MINISTRO FACHIN

O prefeito de Maceió, JHC (PSB), utilizou as redes sociais para se pronunciar acerca da decisão do ministro do Edson Fachin bloqueando das contas do governo de Alagoas metade do valor da outorga da Casal. Como a ação movida pelo partido do prefeito ainda não teve julgamento definitivo, ele afirmou que ‘a justiça está sendo feita’. O gestor publicou no perfil do Instagram o ‘print’ da notícia da revista Veja na qual era detalhada a movimentação importante na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que tramita na Suprema Corte, na qual a sigla partidária cobra o bloqueio total do montante correspondente à concessão do saneamento à BRK Ambiental, concretizada pelo Estado. “A justiça está sendo feita! Depois de votar a favor do repasse da outorga da BRK aos municípios, o ministro Fachin bloqueou R$ 1 bi que estava na mão do governo do Estado e que agora só poderá ser usado quando o STF decidir a respeito. Seguimos na luta”, escreveu o prefeito da capital. Ele completou que está empenhado na batalha para que a cidade receba o lhe é de direito na negociação feita com a empresa. A ação no STF foi ingressada pela executiva nacional do PSB, após ser provocada pela prefeitura. O município de Maceió, posteriormente, também foi incluído oficialmente no processo como parte interessada. O procurador-geral do Município, João Lobo, considera importante a decisão do relator da arguição ao bloquear metade do valor da outorga (equivalente a R$ 1 bilhão). Como o julgamento do mérito já foi iniciado, ele disse que o próximo passo é aguardar a conclusão da análise. “Já tínhamos o voto favorável do ministro-relator e isso nos motivou a ingressar com o pedido de liminar, que acabou sendo conferida em parte. Vamos esperar a devolução do processo para que o julgamento prossiga até o fim. A partir daí, vamos ver a discussão da liberação do valor que é devido ao município”.