Política
PF CUMPRE MANDADOS CONTRA MEMBROS DO JUDICIÁRIO DE AL
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A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (4), uma operação que combate crimes de corrupção cometidos por membros do Poder Judiciário de Alagoas.
Na força-tarefa, denominada “Pecunia non Olet”, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos Estados de Alagoas e no Paraná.
De acordo com informações da PF, a investigação aponta que agentes públicos e advogados intermediaram o retardamento de julgamento e proferimento de decisões favoráveis no interesse de uma empresa do ramo da educação, com a contrapartida de pagamentos de gastos a um membro do Judiciário.
Caso seja comprovada a participação, os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de advocacia administrativa, situação em que agentes públicos promovem interesses ilegítimos, solicitando retardamento, ação ou omissão de atos de ofício, em contrariedade aos preceitos e princípios legais. A operação, denominada “Pecunia Non Olet”, é uma cláusula tributária, onde estabelece que, para o Fisco, pouco importa se os rendimentos tributáveis tiveram ou não fonte lícita ou moral.
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Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) se pronunciou, no início da tarde dessa quinta-feira (4), a respeito da operação deflagrada pela Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão na Corte de Justiça alagoana. Segundo a presidência do TJ, foi viabilizado o acesso dos agentes de polícia a todos os setores e documentos necessários à apuração das informações solicitadas.