Executivo promete transferir cr�dito do Produban ao MST

O governo de Alagoas vai enviar uma mensagem para a Assembléia Legislativa autorizando o Poder Executivo a entregar para a União parte dos créditos a receber de usineiros, que depois seriam repassados para acelerar a reforma agrária em Alagoas. A dívida foi contraída em empréstimos que os industriais tomaram junto ao extinto Banco do Estado (Produban) e nunca pagaram. Deram fazendas como garantia. São essas terras que podem parar nas mãos de trabalhadores rurais. O Produban tem a receber, através de 1.400 processos de execução judicial, de empresários de vários setores da economia alagoana, dívidas superiores a R$ 400 milhões (valores contabilizados até 2001). Parte desses empréstimos teve como garantia 30 mil hectares de terra, que segundo avaliação preliminar do próprio governo passam de R$ 100 milhões. A intenção do governo é repassar esses créditos em terras para o governo federal, via Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), reafirmou, ontem, o governador Ronaldo Lessa. Porém, técnicos do Incra disseram, na semana passada, que não sabem como receber os créditos que estão sub judice. Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) gostou da intenção do governador alagoano, mas teme que a execução dos créditos possa durar mais de 15 anos, como prevê a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL). O governador ressalta que não é responsabilidade do Executivo estadual fazer a reforma agrária. ?Estamos querendo transferir esses créditos para o governo federal porque a União tem mais força jurídica e política para acelerar a execução desses créditos?, disse o governador. Este problema veio à tona em reportagem da GAZETA no último domingo. A boa notícia, segundo Lessa, é que usineiros querem evitar a execução e estariam dispostos a sentar com o Incra e com o MST, para pagar suas dívidas com o extinto Produban. E o pagamento seria exatamente com parte das terras que eles deram como garantia dos empréstimos. (AF)