Política
MAIORIA DA BANCADA DE ALAGOAS VOTOU A FAVOR DA PEC DOS PRECATÓRIOS
Segundo o governo, texto vai permitir o pagamento do Auxílio Brasil e o refinanciamento de dívidas dos municípios
A maioria dos deputados federais alagoanos votou a favor da PEC dos Precatórios, aprovada em segundo turno na noite de terça-feira pela Câmara. Dos 9 parlamentares que formam a bancada alagoana, apenas Paulão (PT), Isnaldo Bulhões (MDB) e Tereza Nelma (PSDB) foram contrários à proposta.
De acordo com os governistas, o texto vai permitir o pagamento do Auxílio Brasil e o refinanciamento de dívidas dos prefeitos. A PEC cria um teto para o pagamento de dívidas originadas em processos judiciais em que a União foi condenada e está em votação neste momento.
A PEC foi aprovada com mais folga do que na 1ª votação. Foram 323 votos contra 172, e uma abstenção nesta última etapa. Antes, haviam sido 312 a favor e 144 contra. No 1º turno, 25 deputados de PSB e PDT votaram a favor da proposta. Garantiram a aprovação naquela etapa. Agora, foram 14 votos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porém, conseguiu um quórum maior, com 40 deputados a mais do que na sessão anterior, e, assim, obteve apoio de congressistas que não haviam participado da 1ª deliberação. Em uma PEC, pouco importa o número de votos contrários. Se a proposta tiver apoio de pelo menos 308 deputados é aprovada, se não, cai.
O governo conseguiu aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios com a ajuda de quem faltou no primeiro turno e apesar da mudança de votos de deputados do PDT, Podemos e PSDB e da oposição da maioria do MDB.
Ao todo, de acordo com o registro de votação do segundo turno da PEC, realizado nesta terça-feira, 20 deputados trocaram de votos em relação ao primeiro turno. Desse total, 15 decidiram rejeitar a proposta, depois de terem votado a favor na semana passada –resultado puxado pelo PDT, de Ciro Gomes.
Apenas quatro mudaram de lado para passar a apoiar o projeto. O delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), que havia votado contra, se absteve desta vez.
Apesar de o saldo ser negativo para o governo nas trocas de votos, o Palácio do Planalto conseguiu ampliar a margem para aprovar o texto na Câmara após articulação com foco nos deputados que faltaram no primeiro turno da PEC.
O governo conseguiu o apoio de 28 deputados que não haviam se posicionado na votação do texto-base na semana passada, em primeiro turno, quando houve 312 votos favoráveis, apenas 4 a mais do que o mínimo necessário. O texto seguiu para o Senado.