RENAN FILHO VETA PROJETO QUE AMPLIA EXPEDIENTE DO HEMOAL

Sob a alegação de ‘contrariedade ao interesse público’, o governador Renan Filho (MDB) vetou totalmente o projeto de lei, de autoria da deputada estadual Cibele Moura (PSDB), que tornava obrigatório o funcionamento do Hemocentro de Alagoas (Hemoal) em dias não úteis. A matéria tramitava na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) desde junho do ano passado e foi aprovada, em meio à pandemia de coronavírus, pela relevância do serviço prestado pelo órgão que recebe as doações de sangue dos alagoanos. Em setembro deste ano, o chefe do Executivo devolveu o texto ao Legislativo com o veto. Renan Filho alegou que a abertura do Hemoal em dias não úteis, como fins de semana, feriados e afins, apresenta descompasso ao interesse público por dois motivos. O primeiro é que, se o horário for estendido, como estava indicado no projeto, surgiria a necessidade de aumentar o recurso humano em todos os setores do ciclo do sangue. Além deste fator, o Hemocentro, por lidar com coleta de material humano, necessitaria de limpeza, desinfecção, manutenção predial e dedetização. Estes serviços, segundo o governador, geralmente, são feitos em dias não úteis, para não ocasionar interrupção do funcionamento do ciclo de coleta de sangue no local. O governo ainda justificou que a sanção integral da matéria não era possível por esbarrar no inciso 1º, do artigo 89, da Constituição Estadual. O dispositivo prescreve que se o governador do Estado considerar inconstitucional ou contrário ao interesse público o projeto de lei aprovado pelo Legislativo Estadual, no todo ou em parte, poderá vetá-lo, total ou parcialmente. Cibele Moura propôs tornar obrigatório, em todo território estadual, o funcionamento das unidades responsáveis pela coleta e doação de sangue que compõem o Hemoal em dias não úteis. A regulamentação da carga horária e a distribuição do quadro de funcionários ficaria sob a responsabilidade do Poder Executivo. Quando protocolou o projeto, a deputada citou o baixo estoque das unidades por causa da pandemia. “A matéria busca garantir o direito à vida e à saúde, uma vez que regula disposição que só existe em virtude de omissão do governador do Estado, qual seja o funcionamento das unidades do Hemocentro de Alagoas em dias não úteis, que merece ser aplicado, por causa das diversas demandas que surgem, mas as unidades permanecem fechadas, colocando em risco os diversos pacientes que se encontram necessitados das doações”, ressaltou a parlamentar. Segundo ela, sempre houve necessidade pela coleta, armazenamento e pela doação de sangue para aqueles pacientes que mais necessitam, razão pela qual o Governo do Estado sempre atuou na realização de campanhas publicitárias com cunho de conscientizar e incentivar a população alagoana a realizar tal prática. No entanto, a pandemia e a necessidade de isolamento social deixaram os estoques de sangue em nível crítico”, completou.