DISCUSSÃO DO USO FACULTATIVO DE MÁSCARAS EM AL EMPERRA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A discussão sobre a flexibilização do uso de máscaras em locais abertos de Alagoas está travada na Assembleia Legislativa (ALE). O deputado Cabo Bebeto (PTC) apresentou, ainda no começo do mês, projeto de lei que torna a proteção facultativa em ambientes públicos não confinados no Estado, mas a proposta está emperrada. Durante o feriado, o governador anunciou que pretende, ainda esta semana, extinguir esta e outras restrições. Para que a liberação seja efetivada nas regiões em que a vacinação está adiantada, será necessária uma lei estadual, levando em consideração que, atualmente, vigora outra lei que torna a proteção obrigatória em todo o Estado. Então, Renan Filho deve enviar uma proposta ao Legislativo com esta finalidade. “Durante essa semana, suspenderemos as últimas restrições ainda vigentes. Manteremos ainda o uso de máscaras em ambientes fechados e no transporte público. A vacina tem nos ajudado a vencer o vírus. Se vc ainda não se vacinou, vacine-se”, escreveu o governador, nas redes sociais.

No projeto que protocolou na ALE, o deputado Bebeto considera, como ambientes públicos não confinados, as ruas, logradouros, avenidas, alamedas e afins; praças, orla marítima e lagunar; além dos ambientes abertos ao público desprovidos de estrutura de telhado ou de cobertura similar.

Nessa terça-feira (16), o parlamentar apresentou requerimento à Mesa Diretora para que a matéria tramite em regime de urgência na Casa, mas a tentativa foi postergada depois que o líder do governo, deputado Silvio Camelo (PV), pediu o adiamento da discussão.

Na justificativa apresentada, o deputado afirmou que as mortes e as internações causadas pela Covid-19 têm sofrido uma redução expressiva nos últimos meses, decorrentes do avanço da vacinação contra o coronavírus no País. E destacou que mais de 100 milhões de brasileiros estão totalmente imunizados, ultrapassando mais de 70% da população vacinada com, pelo menos, uma dose da vacina.

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Bebeto frisa, ainda, que o Estado de Alagoas já vacinou mais de 2,5 milhões com a primeira dose, o que equivalem a mais de 67% da população estadual, e 1,4 milhão estão totalmente imunizados (com as duas doses ou dose única), ultrapassando mais de 42% do total. “Portanto, o projeto visa transferir aos municípios e ao governo do Estado a possibilidade de regulamentar, por ato próprio, uma possível flexibilização do uso de máscara”, informa o deputado. Presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social da ALE, o deputado estadual Léo Loureiro (Progressistas) fala em cautela e estabelece como critério a orientação do Ministério da Saúde, responsável por nortear os estados e municípios no combate ao coronavírus. O governo federal ainda não se posicionou oficialmente sobre a flexibilização do uso de máscaras. “Precisamos esperar as recomendações para tomar os próximos passos. Com relação a Lei, ou novo projeto de Lei, o trâmite na Casa corre normal. Se aprovada, em primeira e segunda votação, volta para o gabinete do governador e ele sanciona a Lei”, explica Léo Loureiro. Já a deputada Jó Pereira (MDB) diz lamentar o fato de a lei, tornando obrigatório o uso de máscaras, aprovada em março deste ano na Assembleia, nunca ter sido regulamentada pelo Governo do Estado. Ela acredita que a regulamentação possibilitaria, inclusive, a distribuição de máscaras de proteção e de álcool gel para a população mais vulnerável.

“Entendo que qualquer discussão sobre flexibilização deve passar pela análise criteriosa dos órgãos responsáveis pelo levantamento dos dados, a exemplo da Sesau e do Ministério da Saúde, e pelo que preconiza a ciência. O surgimento de novas ondas da Covid-19 em algumas partes do mundo também é algo que precisa ser levado em consideração”, observa a parlamentar.

Ela defende que a possível flexibilização não passe para a população brasileira e alagoana a falsa ideia de que a pandemia acabou e que não é mais necessário adotar todas as medidas de proteção para o combate à doença. Em Alagoas, por exemplo, a Covid-19 matou mais de 6.300 pessoas. Entendo, ainda, que a máscara é uma proteção coletiva, uma barreira física, enquanto não estivermos todos vacinados, já que a vacina é a barreira biológica para proteção de todos”, avalia.