COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PRORROGAÇÃO DE DESONERAÇÃO

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até o final de 2023, após uma mudança que permitiu alterar o mérito do projeto no colegiado. O texto foi aprovado por votação simbólica. Como a apreciação na CCJ tinha caráter conclusivo, a proposta segue direto para o Senado, onde já está sendo construído acordo para que não tenha alteração e seja enviada direto à sanção. A proposta foi apoiada por quase todos os partidos –o PSOL orientou contra a medida e o Novo liberou a bancada. Inicialmente, a proposta previa a prorrogação da desoneração dos 17 setores até 2026. No entanto, na terça-feira (16) o presidente em exercício da Câmara, André de Paula (PSD-PE), deferiu requerimento para incluir o exame de mérito pela CCJ –a comissão é responsável por verificar aspectos constitucionais e legais das propostas apresentadas. Com isso, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) sugeriu que o relator do projeto na CCJ, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), contemplasse a prorrogação até o final de 2023, em vez de 2026, em linha com a sinalização feita pelo presidente Jair Bolsonaro.