PROJETO ICMS VERDE É FINALISTA EM PRÊMIO

O ICMS Verde, projeto de lei de autoria do deputado estadual Davi Maia (DEM), é um dos finalistas da 2ª Edição do Prêmio Raps de Inovação e Sustentabilidade. Trata-se da maior legislação ambiental da história de Alagoas e que prevê que os municípios tenham eficiência em sua política ambiental.

O ICMS é um tributo estadual sobre a movimentação de serviços e mercadorias, e 25% do que é arrecadado é repassado para os municípios. Com o ICMS Verde, 3% desse valor é destinado para as cidades que possuem área de proteção ambiental, que tem programa de coleta seletiva ou associações ou cooperativas de catadores, que fizerem e cumprem o plano de saneamento básico, e cidades que fazem manejo correto de resíduos sólidos.

Hoje, os números já mostram a importância do ICMS Verde. Dos 102 municípios alagoanos, a quantidade de municípios que apresentaram plano de saneamento saltou de 17 para 42; aqueles que atestaram a destinação adequada dos rejeitos passaram de 32 para 70; 13 municípios conseguiram a conformidade na coleta seletiva, além dos que já estão em processo de implantação. O Prêmio Raps de Inovação e Sustentabilidade reconhece as práticas inovadoras e bem-sucedidas e que estejam relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Agora, a próxima etapa é a votação que acontece no site oficial da Raps, desta terça-feira (16) até o próximo dia 1 de dezembro. O evento de premiação acontecerá de forma virtual, no dia 18 de dezembro das 10h às 12h30. A população pode votar acessando aqui..