TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIZ QUE MUDANÇA VAI GERAR ECONOMIA DE R$ 7 MILHÕES

Em nota de esclarecimento divulgada nessa quarta-feira (17), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) informou que as três novas vagas de desembargador aprovadas na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) devem gerar uma economia de R$ 7 milhões aos cofres públicos. Segundo o Tribunal, 25 cargos de juiz de direito com atribuições de auxiliar de 2ª e 3ª entrâncias foram transformados nos 3 novos cargos de desembargador. O anteprojeto aprovado no Tribunal estabelece a estrutura de pessoal dos respectivos gabinetes e cria uma nova Câmara Cível no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O aumento no número de desembargadores tem como objetivo acompanhar o alto fluxo de processos que chegam na segunda entrância do Judiciário de Alagoas, segundo o Tribunal, o que vem contribuindo para o aumento na taxa de congestionamento e, consequentemente, da carga de trabalho. Dados extraídos do relatório Justiça em Números 2020 (ano base 2019), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a composição de membros por população atendida, apontam que o TJAL tem o 2º maior índice na média de demanda e carga de trabalho entre os tribunais estaduais de pequeno porte. Caso a lei aprovada pelos deputados seja sancionada pelo governador do Estado de Alagoas, as novas vagas deverão ser preenchidas pelos critérios de antiguidade e merecimento (por juízes de terceira entrância) e pela regra do quinto constitucional, nesta ordem. Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o quinto constitucional prevê que 1/5 dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Atualmente, o TJAL possui duas vagas preenchidas pelo Ministério Público e uma pela OAB/AL. A próxima vaga será destinada à OAB/AL, que fará uma lista sêxtupla com as indicações e encaminhará para o Pleno do Tribunal. Os desembargadores escolherão três dos indicados e encaminharão a lista tríplice para o governador decidir quem será o novo membro do TJAL.