loading-icon
MIX 98.3
NO AR | MACEIÓ

Mix FM

98.3
domingo, 27/07/2025 | Ano | Nº 6019
Maceió, AL
22° Tempo
Home > Política

Política

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA

Proposta, apoiada por quase todos os partidos, é estender até 2023 medida que beneficia 17 setores econômicos

Ouvir
Compartilhar
Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no Whatsapp
Imagem ilustrativa da imagem COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA
-

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até o final de 2023, após uma mudança que permitiu alterar o mérito do projeto no colegiado. O texto foi aprovado por votação simbólica. Como a apreciação na CCJ tinha caráter conclusivo, a proposta segue direto para o Senado, onde já está sendo construído acordo para que não tenha alteração e seja enviada direto à sanção. A proposta foi apoiada por quase todos os partidos –o PSOL orientou contra a medida e o Novo liberou a bancada. Inicialmente, a proposta previa a prorrogação da desoneração dos 17 setores até 2026. No entanto, na terça-feira (16) o presidente em exercício da Câmara, André de Paula (PSD-PE), deferiu requerimento para incluir o exame de mérito pela CCJ –a comissão é responsável por verificar aspectos constitucionais e legais das propostas apresentadas. Com isso, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) sugeriu que o relator do projeto na CCJ, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), contemplasse a prorrogação até o final de 2023, em vez de 2026, em linha com a sinalização feita pelo presidente Jair Bolsonaro, que, no dia 11, disse que o governo estenderia a medida por dois anos. Em resposta, o relator disse que na terça-feira, no final da noite, foi fechado um acordo para prorrogar a desoneração até dezembro de 2023, com o compromisso do governo de não vetar o texto. A proposta indica que ato do Poder Executivo definirá mecanismos de monitoramento e avaliação do impacto da desoneração na folha de pagamentos e da manutenção de empregos nas empresas contempladas pela medida. Autor do projeto, o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), defendeu que a prorrogação da desoneração é benéfica para o Brasil. “Ela não é apenas uma solução de governo, é uma solução de Estado, de nação. O maior desafio do Brasil é preservar empregos e gerar novas oportunidades”, afirmou. “É um projeto de ganha-ganha. Um projeto que tem apoio do setor produtivo, dos empreendedores, que valoriza quem produz no Brasil, reduz carga tributária, reduz impostos. É um projeto que é apoiado pela classe trabalhadora, centrais sindicais foram às ruas pedir a aprovação do projeto”, disse. “E, por fim, agora quebramos a resistência do Ministério da Economia, sob argumento de não pensar em arrecadação e pensar em gerar em empregos.”

Em nota, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo afirmou que a decisão era indispensável para “dar fôlego para as empresas atravessarem o pós-pandemia não só com a capacidade de manter empregos, mas também com condições de gerar mais postos de trabalho.”

“Essa aprovação é resultado de meses de intensa interlocução com os principais segmentos do setor produtivo”, afirmou o presidente da Frente, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). “Hoje, a Câmara demonstrou mais uma vez que tem a liderança e a sensibilidade necessária para enfrentar os desafios urgentes do país –estamos lidando com mais de 13 milhões de desempregados, o fechamento de mais de 10 milhões de empresas por conta da pandemia e o aumento da extrema pobreza.” O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que a aprovação era importante para dar uma resposta ao empreendedor, ao empresário e ao trabalhador. “O projeto não é da direita e não é da esquerda. Não é de governo ou de oposição. É do Brasil. Nós precisamos dar essas respostas, essa satisfação ao cidadão”, afirmou. “Nós temos responsabilidade de fazer a nossa parte.” Enquanto a proposta era apreciada, a CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) remarcou a convocação do ministro Paulo Guedes (Economia) para o dia 23.

Relacionadas