ONG ACUSA ALAGOAS DE FORNECER INFORMAÇÕES INCOMPLETAS SOBRE CRIMES

“Quantos homicídios ocorreram em Alagoas desde 2018? Quais as ações efetivas de combate às organizações criminosas? Qual a política de segurança pública para reduzir a violência? Quais os investimentos feitos na valorização do Policial? Essas e outras indagações precisam ser respondidas também por mais nove estados considerados como “violentos” do País. Quem cobra é o Instituto “Sou da Paz”, que, com base nas informações colhidas nos Ministérios Públicos Estaduais, fornece aos estados e ao Ministério da Justiça sugestões para reduzir a violência. Na Assembleia Legislativa, a maioria dos deputados desconhece a atual política de Segurança e as estatísticas sobre a evolução dos crimes. Os policiais civis, delegados e entidades de policiais militares também cobram a transparência dos índices de violência e investimentos nos policiais prometidos pelo governador Renan (MDB) e não cumpridos. O último dos quatro relatórios do Instituto, com o sugestivo título “Onde mora a impunidade”, evidenciou que 10 dos 27 estados forneceram “informações incompletas ou simplesmente deixaram de enviar informações” a respeito dos índices de homicídios, feminicídios, entre outros crimes violentos. Um desses estados é Alagoas. O Sindicato dos Policiais Civis e as entidades de policiais militares também cobram transparência total sobre a violência e destacam que não há motivo para falta de visibilidade das estatísticas da Segurança. “O governo e a Secretaria de Estado de Segurança Pública regularmente divulgam a redução da violência. Então, por que o Instituto Sou da Paz não recebeu essas informações?” questionou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Ricardo Nazário, e outros líderes da PM. O Instituto Sou da Paz é uma organização não governamental que há mais de 15 anos trabalha para reduzir a violência no Brasil. A missão é contribuir para a efetivação de políticas públicas de segurança e prevenção da violência, pautadas pelos valores da democracia, da justiça e dos direitos humanos. Com diagnósticos que possibilitam conhecer a dinâmica da violência, o Instituto defende e coloca em prática um modelo sistêmico de segurança pública. Atualmente a ONG prioriza a redução de dois crimes: homicídios que vitimam mais de 50 mil brasileiros todos os anos, 78% por arma de fogo e mais da metade das vítimas jovens do sexo masculino; roubos popularmente conhecidos como assaltos mediante violência.

SEM TRANSPARÊNCIA

O deputado Cabo Bebeto (PTC), que tem a base política também com servidores da Segurança Pública, criticou a falta de transparência do relatório da segurança pública. “A polícia precisa investir no homem, em tecnologia e cumprir com pagamento de gratificações e promoções”, destaca o parlamentar, ao exigir transparência.“O governo, depois de massacrar os servidores por sete anos, agora quer dar um cala-boca, mas muita gente não esquece o que passou”. Outro deputado, Davi Maia (DEM), também quer transparência. “O governador Renan Filho e a Secretaria de Segurança Pública precisam mostrar os números da violência. Fica claro que temos aí outra caixa de segredos que precisa ser aberta”. Maia considera como positivo que órgãos externos de Alagoas como o Instituto Sou da Paz, isentos da política local, investiguem a realidade dos números da violência. “Tivemos no ano passado o aumento de feminicídios, aumento de outros crimes contra mulheres. Como é que este ano se reduziram esses crimes? O que foi feito no ano passado para reduzir a violência contra as mulheres que ninguém ficou sabendo? Será que este ano não estamos falando de mulheres que estão sendo mortas e esses crimes não entraram nas estatísticas? Por quê?”. O deputado quer transparência e acesso a todos os dados para os cidadãos alagoanos e órgãos locais e nacionais envolvidos nas ações contra a violência. A cobrança do Instituto Sou da Paz é referente ao ano de 2018. Numa entrevista à Rádio Web transmitido pelo programa “Ministério do Povo”, da Rádio Gazeta, na quarta-feira (03), a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, afirmou que sem as informações do mapa da violência nos estados “fica difícil as análises relativas ao contexto dos homicídios e sugerir medidas para enfrentar o crescimento da violência”. Segundo ela, 17 estados enviaram as estatísticas que mostram o perfil da violência. “O fato de os dez estados não enviarem os dados significa que a informação não é de boa qualidade ou na verdade ela (a informação) nem existe”. A falta de transparência, para Carolina Ricardo, significa também que o Ministério Público também não dispõe de informações precisas. A situação representa que a Segurança Pública, Polícia Civil não têm priorizado “uma boa gestão das informações [do perfil da violência]. Sem as informações fazer bom planejamento para conter os homicídios e os outros crimes, saber como investigar bem os homicídios, entender onde ocorrem com mais frequência, o que está por trás dos homicídios e dos outros crimes”, avaliou. A diretora do “Instituto Sou da Paz” destaca que a falta de informação pode evidenciar quanto a resolução dos homicídios deixa de ser prioridade para os estados . “Se não existem dados da informação sobre os crimes não existe também um olhar específico para isso, ou seja, não se conhece como o Estado responde às ações criminosas”. Carolina Ricardo diz que, sem informações de qualidade, é impossível planejar. Revelou também a ONG colhe as informações com os Ministérios Públicos. Por isso é importante que os MPs tenham informações para que se saiba sobre todas as denúncias que oferece a respeito dos crimes. Se não existe isso, o Instituto não consegue fazer o olhar a respeito da gestão, da eficiência. A falta dos dados estatísticos revela pouco investimento e pouca eficiência dos órgãos de segurança pública”. Nesta quarta edição do relatório, apenas o estado de Sergipe não apresentou informações relativas aos esclarecimentos de homicídios. Nas quatro edições do relatório “Onde mora a impunidade”, Sergipe não apresentou dados para os três relatórios e em um forneceu informações incompletas. Nesta edição, os estados que apresentaram informações incompletas são: Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Tocantins.

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A Gazeta encaminhou perguntas ao secretário de Segurança, Alfredo Gaspar de Mendonça, a respeito das cobranças do Instituto Sou da Paz: procede a informação de que Alagoas é um dos dez estados com informações incompletas sobre violência? Alagoas vem divulgando a redução da violência? Por que o Instituto Sou da Paz não recebeu os relatórios? O MP de Alagoas recebe os relatórios anuais? O Ministério da Justiça recebe os relatórios anuais? O secretário Alfredo Gaspar de Mendonça pretende manter contato com a direção do Instituto para dirimir dúvidas. Mas até o fechamento desta edição não obtivemos respostas.