PROJETO DE COTAS TAMBÉM TRAMITA NA CÂMARA

Um projeto que prevê a garantia de 20% de cotas raciais em concursos públicos municiapis, que tramita na Câmara Municipal de Maceió, por pouco não foi aprovado, na tarde de ontem (23). Elaborado pela vereadora Teca Nelma (PSDB) a matéria tem como base a lei federal sobre o tema e chegou a entrar na pauta da sessão ordinária. De forma verbal, a autora da proposta pediu e, em seguida, uma outra sessão extraordinária seria convocada para a 2° discussão. Mas um pedido de vistas, na fase de discussão da matéria, do vereador Fábio Costa (PSB) fez o texto sair de pauta pelas próximas 36 horas. "É um projeto que vem sendo gestado desde o início do meu mandato. Confesso que cheguei a sonhar com esse momento, porque não é um desejo pessoal, mas sim fruto de uma construção coletiva, em conjunto com os vários segmentos sociais e culturais negros do Estado", disse Teca. As várias representações compareceram à CMM com suas lideranças. Desde cedo mantiveram contato com vários vereadores, entregaram panfletos e mandaram mensagem. A matéria, por sua vez, até chegar ao plenário foi discutida internamente na Comissão de Constituição e Justiça de onde recebeu parecer favorável e seguiu para votação. Segundo Fábio Costa, a decisão de pedir vistas teve como base o regimento interno da própria Casa. O vereador explicou que pretende propor que a prioridade da cota seja para negros que se enquadrem dentro da faixa de pobreza. Ou seja, o texto, em vez de prever apenas a cota racial, também teria uma "cota social" a exemplo de como já ocorre para o acesso à Universidade Federal de Alagoas. O vereador Leonardo Dias (PSD), em contato com lideranças, disse inclusive que já elabora uma proposta semelhante, tendo como base candidatos negros que tenham renda abaixo do salário mínimo. Desse modo, a emenda seria aditiva.