MP SUGERE QUE PMs QUE RECUSARAM VACINA SEJAM IMPEDIDOS DE TRABALHAR

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) emitiu uma série de sugestões à Polícia Militar de Alagoas (PMAL) sobre como proceder com os policiais que se recusaram a tomar vacina contra a Covid-19. No ofício enviado ao comando da instituição, a promotora Karla Padilha detalha que 162 militares estão nessa situação. O documento é datado da última terça-feira (22) e a Polícia Militar tem cinco dias para responder se acata ou não à sugestão. A promotora sugere que o militar relutante à vacinação seja afastado de qualquer serviço extra remunerado, como Força Tarefa e Ronda no Bairro, com a finalidade de diminuir o risco de contágio de seus pares e também da população em geral. Outra medida sugerida é que seja exigida a comprovação de vacinação para que qualquer policial militar possa participar de cursos exigidos para sua promoção na carreira militar. Além disso, a promotora sugere que seja determinado que o policial só possa assumir seu posto em viatura ou onde estiver lotado, no serviço ordinário, após comprovação de sua vacinação. “Noutras palavras, somente seja permitida a assunção de postos de trabalho, no âmbito da PM, aos comprovadamente vacinados. Sendo assim, os não vacinados sem justa causa devidamente atestada serão passíveis de responsabilização pelo abandono de posto ou, eventualmente, até com decretação da pena de deserção”, explica Padilha.

Por fim, Karla Padilha sugere também que seja oportunizado aos PMs ainda não vacinados que justifiquem, em prazo a ser estipulado, o porquê da não vacinação, apresentando, se for o caso, laudo médico atualizado que possa demonstrar a não indicação de aplicação das doses vacinais.

No ofício, a promotora cita que há alguns militares que também se recusam a assinar termo de responsabilidade recusando a vacina. A promotora afirma que tais exigências se compatibilizam com todos os demais regramentos impostos ao policial militar para que possa assumir posto de trabalho, como a exigência de que esteja barbeado, cabelo cortado, portando arma e em cumprimento a outras obrigações semelhantes. Padilha ressaltou que o próprio Exército já exige comprovação de determinadas vacinas para militares, a exemplo de exigência para participação em missões de paz e outras atividades. “Reafirme-se ainda haver entendimento firmado pelo pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de imposição de restrições aos que se recusem à vacinação sem motivação médica, reconhecendo que as autoridades podem adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas”.

O OUTRO LADO

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