TJAL TERÁ 18 DESEMBARGADORES PARA ATUAR EM MAIS DE 58 MIL PROCESSOS

Neste momento tramitam no Tribunal de Justiça de Alagoas 58.150 processos, conforme informações da Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário. O acréscimo de mais três desembargadores, aprovado na Assembleia Legislativa, contribuirá para a celeridade no andamento processual, acreditam juízes, técnicos e auxiliares da corte. O acréscimo de 15 para 18 desembargadores tem como objetivo acompanhar o alto fluxo de processos que chegam na segunda instância do Judiciário de Alagoas. Esse fluxo contribui para o aumento na taxa de congestionamento e consequentemente na carga de trabalho. Segundo dados extraídos do relatório Justiça em Números de 2020 (ano-base 2019), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a composição de membros por população atendida, o TJAL tem o segundo maior índice na média de demanda e carga de trabalho entre os tribunais estaduais de pequeno porte. O Tribunal não confirma as especulações de bastidores de que o “acréscimo” de 15 para 15 desembargadores aumentará as despesas orçamentárias. Pelo contrário. De acordo com estudo da Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças do Tribunal, a transformação dos 25 cargos de juiz auxiliar de 2ª e 3ª entrâncias em três cargos de desembargador (com estrutura de pessoal dos gabinetes) gerará uma economia financeira de mais de R $7 milhões. Com a sanção do projeto pelo governador Renan Filho, nesta sexta-feira, o TJAL deve agora iniciar os procedimentos de preenchimento dos três cargos de desembargadores com dois juízes e um dos indicados da lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional de Alagoas. As novas vagas deverão ser preenchidas pelos critérios de antiguidade e merecimento (por juízes de terceira entrância) e pela regra do quinto constitucional, nesta ordem. A lista de antiguidade contém 59 nomes de magistrados e pode ser conferida aqui: https://www.tjal.jus.br/consultas/lista-antig-publicacao-08nov21.pdf No caso da OAB/AL, a entidade fará uma lista sêxtupla com as indicações e encaminhará para o Pleno do Tribunal. Os 15 desembargadores escolherão três dos indicados e encaminharão a lista tríplice para o governador decidir quem será o novo membro do TJAL. Acredita-se que os cargos só serão preenchidos no próximo ano. Mesmo assim, o TJAL não quer ser surpreendido. Atualmente, a suprema corte da Justiça de Alagoas está passando por reformas para adequar os novos gabinetes. Bastidores No TJAL e na OAB/AL há seis meses ocorre movimentações para definir os nomes dos futuros desembargadores. Na Justiça há uma lista com 59 juízes aptos para o cargo e, na OAB, entre os 13 mil advogados, há uma discreta movimentação de bastidores de interessados em formar a lista sêxtupla. Os encontros e articulações ocorrem na capital e interior. No TJ, também há muita conversa em busca das definições. O presidente da corte, desembargador Klever do Rego Loureiro, oficialmente não comenta o assunto. Nos bastidores da OAB, os nomes mais cotados são dos advogados Alberto Maya, Fábio Ferrário, Caca Gouveia, Daniel Brabo, Thiago Bonfim, Fábio Gomes, Eduardo Lopes, Cláudia Lany (Arapiraca), e Fernando Maciel. Existem outros nomes trabalhando nos bastidores. Por isso, a atual gestão da ordem, liderada pelo presidente Nivaldo Barbosa, arrisca palpitar. Também permanece indefinida a data da escolha dos seis nomes. Segundo fontes da OAB, a lista sêxtupla será definida no próximo ano, depois que o novo presidente da Ordem, Vagner Paes, e a vice, Natália França, assumirem a gestão. Até lá podem ocorrer mudanças entre os nomes que hoje aparecem como cotados a única vaga do quinto constitucional. A eleição da chapa 2 provocará impactos entre os postulantes ao cargo de desembargador disponível, constitucionalmente, para a OAB já que nem todos apoiaram a chapa vencedora. O processo de escolha será mediante uma resolução interna, em que os postulantes se candidatam. Se não houver impugnação, eles participarão de uma eleição interna para a escolha dos seis candidatos. Depois de formada a lista sêxtupla, segue para o Tribunal de Justiça, que define uma nova lista tripla, para, em seguida, o chefe do Executivo escolher quem será o desembargador. No Tribunal Justiça também o clima é de expectativa. Com a sanção da lei, o TJ deverá abrir um procedimento interno para escolher, entre os juízes aptos, os dois desembargadores. Esse procedimento, segundo fontes da corte, deverá ser de responsabilidade do Corregedor do TJ, desembargador Fábio Bitencourt. Se o irmão do desembargador, o juiz Antônio Bitencourt, for um dos pretendentes, automaticamente o corregedor ficará impedido de conduzir o processo. Os dois magistrados são filhos do falecido desembargador José Agnaldo Souza. Se confirmado tal possibilidade, o processo será conduzido pelo subcorregedor, João Luiz de Azevedo Lessa, filho do desembargador também falecido Raimundo de Azevedo Lessa. A escolha dos dois desembargadores será internamente e obedecerá a critérios como de antiguidade, desempenho, merecimento, pontuação na atividade, publicações de artigos, graduações acadêmicas entre outros pontos definidos em resolução do próprio do TJ. As duas cadeiras são almejadas desde o ano passado e entre os nomes mais citados nos bastidores estão os dos juízes Antônio Bitencourt, Ivan Brito e Manoel Cavalcante. Apesar das informações fornecidas por fontes da própria corte, podem ocorrer mudanças já que a lista de magistrados aptos é grande.