PARA OPOSIÇÃO, ESTADO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA GERIR SANEAMENTO

Na Assembleia Legislativa, a outorga dos serviços de água e esgoto para iniciativa privada divide opiniões. Oposicionistas como o deputado Davi Maia (DEM) dizem que o governo de Alagoas não tem competência para promover o saneamento básico como determina o Marco Referencial Nacional do Saneamento, que prevê sistemas eficientes de água e esgoto para 90% das mais de 5,5 mil cidades brasileiras. “Eu defendo que deve privatizar até a Casal, que não funciona”, diz ele. Por outro lado, deputados sertanejos, como Inácio de Loiola (PDT), afirmam que o problema pode ser resolvido com boa gestão na Casal. “O semiárido de Alagoas é um oásis se comparado às outras regiões do Sertão nordestino. Isso é uma espécie de privatização e a água que além de não chegar vai ficar mais cara, principalmente para as comunidades rurais”, prevê Loiola. Enquanto interlocutores fretados pelo governo também vendem a ideia de transferir os serviços de água e esgoto para a iniciativa privada, a Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) demonstra preocupação com as comunidades rurais. O presidente da entidade, prefeito de Cacimbinhas Hugo Wanderley (MDB) por ser aliado do governo, fica longe das discussões. A maioria dos prefeitos, no entanto, ao avaliar os cinco meses em que a BRK assumiu os serviços da Casal na região metropolitana, diz que o modelo estabelecido pelo governo estadual não funciona. Na mesma linha crítica e de cobranças, estão os usuários. Os prefeitos dos blocos B e C abandonaram o modelo para criar o bloco “D”, como divulgou a Gazeta.

O desgaste da BRK tem sido discutido nas Câmaras de Vereadores e Assembleia Legislativa. Diante do sofrimento dos consumidores de Maceió e municípios vizinhos, os deputados articularam a convocação da empresa, da Casal, da Agência Reguladora (Arsal) para esclarecer o problema da falta de água nas torneiras que afetam bairros da capital e das cidades. Depois de muitas reclamações, a Arsal resolveu determinar que não haja cobrança onde falta água regularmente. O ex-presidente da agência reguladora, deputado Ronaldo Medeiros (MDB), conseguiu adiar a convocação. Deputados como Davi Maia (DEM) e Cabo Bebeto (PTC) afirmam que o “conto de fadas” apresentado pelo governador Renan Filho (MDB) para o saneamento se transformou rapidamente num pesadelo. Do ponto de vista político, a compra da outorga, além de fazer o Estado se livrar da Casal, com argumento de que não tinha recursos para investimentos em saneamento, agora esbarra em dúvidas sobre o futuro das operações. Um exemplo é o que acontece em Maragogi. A cidade fazia parte de um bloco com outras cidades, mas, após uma consultoria independente, o prefeito Fernando Sérgio Lira (PP) não está mais convencido de que o modelo “vendido” a sua gestão seja o mais interessante. “O que tem que ficar claro é que nossa posição não tem nada de política, mas técnica. Fomos buscar uma opinião fundamentada, com um especialista no assunto, o Dr. Álvaro Menezes, e no momento não estou mais convencido de que passar tudo para a BRK seja a melhor opção de imediato”, afirmou Lira. Ao tempo que Maragogi desiste da “fórmula pronta” da BRK, cresce em força e articulação o Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano - Conagreste. Formado por 21 municípios, o grupo representa 652.514 habitantes. Sobre a presidência do prefeito de Limoeiro de Anadia, Marlan Ferreira, os prefeitos têm debatido, além do abastecimento de água e esgoto, o terceiro e importante pilar do saneamento, que é a coleta de resíduos sólidos. No último encontro com prefeitos da região, foram discutidos os detalhes sobre a estação de transbordo para receber os resíduos que seguirão para a Central de Tratamento de Resíduos (CTR), que fica em Craíbas. O grupo tem sido orientado, desde o início do ano, ao preenchimento adequado de dados para o Sistema Nacional de Informações para o Saneamento (SINIS), justamente para ter acesso a recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional, Fundação Nacional de Saneamento (Funasa). Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), além de transações por meio da Caixa Econômica Federal. De forma organizada, o Conagreste tem se articulado também com a classe política, abrindo espaços no Senado Federal, com o apoio do senador Fernando Collor (Pros) e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas). Na semana passada, Lira se prontificou a colocar especialistas do governo federal para orientar os gestores.