Recentemente, o debate sobre a concessão da meia-entrada em estabelecimentos que promovem lazer, cultura e esportes ganhou o cenário nacional quando a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que extinguia este benefício. Em Alagoas, por outro lado, os deputados analisaram uma matéria que estendia o direito aos advogados. Correndo por fora, está o setor de eventos, que sempre cobrou incentivo às empresas para ‘fechar a conta’. O empresário Sérgio Feitosa, que trabalha no ramo de entretenimento, lembra que a definição sobre a meia-entrada deve partir de uma legislação federal. Logo, a proposta do deputado Arthur do Val (Patriotas/SP) jamais poderia ter avançado no Legislativo Estadual, sem que uma regra passasse pelo crivo do Congresso Nacional. Além disso, ele diz que, ao conceder o benefício, as empresas poderiam ser compensadas para evitar os prejuízos financeiros por liberar parte do público com o preço do bilhete reduzido. “Se alguém quer fazer valer a lei, precisa incluir que as empresas sejam isentadas ou creditadas pelo governo de alguma maneira”, destaca. “O problema é dar o benefício e não dar a compensação”, completa. Feitosa avalia que a meia-entrada é imposta de forma equivocada no Brasil, já que, para concedê-la, o incentivo deveria vir junto. E já classifica o projeto de lei, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), em Alagoas, como inconstitucional, por incluir mais uma classe beneficiária sem indicar como as empresas serão compensadas. “Eu gostaria que a classe dos advogados fizesse uma reflexão do que este benefício impactaria no nosso negócio. Estes profissionais gostariam de receber metade dos honorários nos processos que envolvem o nosso segmento? A pergunta é: quem paga a conta?”, questiona. O produtor de artístico e de eventos, Luiz Chokolate, que já trabalhou com grandes artistas como Marília Mendonça, Maiara e Maraisa, defende a paralisação do pagamento de meia-entrada por um determinado período. “Eu sou a favor desse cancelamento da meia-entrada por um determinado período. É Lei, porém estamos na retomada e ficamos 2 anos sem faturamento algum. Então, os que fazem às leis precisam ter esse entendimento de que são quase 2 anos sem faturamento, com recursos saindo e sem nada entrando. Nada mais justo que parar essa Lei por um período de 6, 8 meses até um ano, para que o setor consiga ter um equilíbrio e se consiga se recuperar do período sem eventos”, defende Chokolate. Sobre a inclusão dos advogados, Chokolate diz que é contrário a questão de incluir os advogados no benefício. “Essa categoria já possui independência financeira, muito além dos estudantes e dos demais beneficiários da meia-entrada. Então não seria coerente incluí-los”. O deputado estadual Davi Maia (DEM) disse ser contra a meia-entrada. Apesar desta opinião, pondera que o assunto precisa ser bem discutido antes de se tomar uma medida mais radical, a exemplo de extinguir o benefício. Ele afirma que, ao eliminá-lo, teoricamente, os empresários dividiriam a conta para todo o mundo. Quando à proposta do colega de Parlamento, incluindo os advogados como beneficiários, Maia fez uma série de críticas em plenário. Avalia que o projeto não tem o menor sentido. “Por que os advogados deveriam pagar meia-entrada e os enfermeiros não? Quem vai pagar esta conta, no final?”, pergunta.

O diretor-presidente do Procon Maceió, Leandro Almeida, explica que a lei federal que institui a meia-entrada estabelece cota de até 40% do total de ingressos disponíveis reservada ao público beneficiário. E qualquer adição teria que estar incluída neste parâmetro. “Ao Procon, cabe fiscalizar, dentro das nossas possibilidades e dentro das denúncias que são feitas pelo consumidor. E reforço que o consumidor tem um papel importante, podendo agir como um fiscal dos seus direitos”, ressalta.

Em São Paulo, o projeto foi vetado pelo governo. Já a matéria de autoria do deputado Marcos Barbosa, da ALE/AL, segue em tramitação. Nela, o parlamentar argumenta que a meia-entrada ‘contribui significativamente para o desenvolvimento social e cultural do advogado e sua família, pois um advogado beneficiado estará acompanhado de um familiar pagante’. Ele acrescenta que a concessão tratá inúmeros reflexos positivos no exercício das funções do profissional.