POR UNANIMIDADE, CÂMARA DE MACEIÓ APROVA A LD0 2022

Por unanimidade de votos, a Câmara de Maceió aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo Executivo no final do mês de maio. De lá até a votação na tarde desta terça-feira (7) o texto foi analisado, recebeu 20 emendas e chegou a ser cobrado judicialmente pelo Ministério Público Estadual. O próximo passo será apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) que tem previsão de receita de R$ 3,1 bilhões. Segundo o presidente da casa, vereador Galba Netto (MDB), a tramitação e o período de análise tiveram o tempo necessário para que a matéria pudesse amadurecer. Ele reconheceu o papel dos órgãos de controle e afirmou que isso faz parte do processo, mas que há necessidade de se reconhecer o empenho dos vereadores. “Enfrentamos um ano extremamente difícil, em que tivemos uma composição de vereadores maior, em que as comissões foram ampliadas, e trouxeram um debate ainda mais acalorado e mais plural”, afirmou Galba Netto. “E também que nós tivemos grandes desafios orçamentários e administrativos. Sem falar que somente este ano estamos votando o segundo orçamento. Esse amadurecimento e essa construção é uma vitória da casa e dos 25 vereadores. Por isso, é importante que Maceió saiba reconhecer e os órgãos de fiscalização e controle saiba dessas informações. Isso é fruto de muito trabalho, empenho e muita dedicação”.

O projeto ajuda a formatar as áreas onde o município irá destinar recursos que serão definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) que ainda será discutida na casa. A previsão de receita para 2022 saiu de R$ 2,5 bilhões nos primeiros três meses de gestão para R$ 3,1 bilhões, conforme revelou o secretário adjunto de Economia, Marcos Sales.

A aprovação da LDO ocorreu em duas sessões, já que, após a ordinária, foi convocada uma extraordinária, que confirmou os resultados conforme prevê o regimento da casa. Para isso, os vereadores também tiveram que analisar 19 vetos do Executivo. Somente quando a pauta foi destrancada é que a matéria começou a ser discutida. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Francisco Filho (MDB), a apreciação das emendas e elaboração dos pareceres contaram com o esforço concentrado também da Comissão de Orçamento e Finanças presidida pelo vereador Brivaldo Marques. “Temos que destacar o empenho de todos os integrantes das duas comissões para realizar as análises em tempo hábil até a apreciação em plenário. Esse entendimento foi essencial para vencermos essa matéria hoje”, destacou Chico. Nos próximos dias, os vereadores deverão iniciar a apreciação da LOA, que definirá onde serão feitos os investimentos municipais. A peça encaminhada pelo Executivo tem espaço para a indicação de recursos dos vereadores que iniciaram a análise do texto.