Comiss�o da C�mara aprova PEC que limita a reelei��o de parlamentares

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na terça-feira pela Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados determina que os detentores de mandato eletivo só poderão ser reeleitos uma vez, incluindo os senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. A restrição à reeleição, que até hoje só tinha existido em relação aos cargos do Executivo (presidente, governador e prefeito), é um duro golpe naqueles que fizeram da política uma profissão e das casas legislativas um meio de vida. A proposta também permite uma maior renovação do Senado, Câmara Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, à medida que um parlamentar não poderá se candidatar para o mesmo cargo mais de duas vezes. Se a regra valesse já para a eleição deste ano, 12 deputados estaduais de Alagoas estariam impedidos de concorrer para a Assembléia Legislativa. Dos 27 que estão naquela Casa atualmente, somente 10 estão no primeiro mandato, sendo que três já eram vereadores e um assumia cargo de prefeito. Outros três, apesar de serem novatos nesta legislatura, já foram deputados em outras épocas. Substituição Pela Proposta de Emenda Constitucional, que leva o número 224/00, os suplentes de senador, deputado e vereador também estão sujeitos à mesma norma. Ou seja, se substituírem o titular no curso de seus mandatos, tal substituição, mesmo que temporária, será considerada. No caso da Assembléia Legislativa de Alagoas, enquadram-se nessa situação os suplentes João Neto (PTB) e Demuriez Leão (PSB). Se a regra valesse para 2002, eles também estariam impedidos de concorrer à Assembléia em outubro, porque, além de substituírem deputados ao longo desta legislatura, já eram parlamentares na legislatura anterior. A Assembléia Legislativa registra em seus anais deputados que passaram quase uma vida nos seus gabinetes e plenário. É o caso de Jota Duarte, que exerceu nada menos que cinco mandatos. A seqüência de 20 anos na vida parlamentar só foi interrompida em 1998, quando ele se retirou voluntariamente e elegeu o filho, Fernando Gaia Duarte, em seu lugar. Mesmo assim, Jota não deixou a Assembléia completamente, porque foi nomeado para a Diretoria Geral do Poder. Consecutivos No caso da Câmara Federal, somente três deputados de Alagoas possuem mais de um mandato consecutivo: Thomaz Nonô (PFL), Luiz Dantas (PTB) e Augusto Farias (PPB). Outros dois - Olavo Calheiros (PMDB) e Divaldo Suruagy (PST) -, apesar de serem novatos nesta legislatura, já foram deputados em outras épocas. Os únicos que estão na Casa pela primeira vez são Regis Cavalcante (PPS), Givaldo Carimbão (PSB), João Caldas (PL) e Helenildo Ribeiro (PSDB). Mas eles também já vieram de mandatos eletivos na Câmara Municipal de Maceió, Assembléia Legislativa do Estado e Prefeitura de Palmeira dos Índios, respectivamente. No Senado Federal, o senador de Alagoas mais antigo no cargo é Teotônio Vilela Filho (PSDB). Ele já soma dois mandatos (16 anos) e vai em busca de um terceiro, que não seria permitido, caso estivesse em vigor a PEC 224/00. O segundo senador mais antigo da bancada alagoana é Renan Calheiros. A PEC 224/00, que limita as reeleições, é de autoria do deputado Iédio Rosa (PFL-SC). Ela altera o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal. Sua admissibilidade na Comissão de Justiça da Câmara se deu por parecer do deputado Coriolano Sales (PMDB-BA). Agora a matéria será analisada quanto ao mérito por uma comissão especial.