MACEIÓ: LEI ORÇAMENTÁRIA 2022 É DEVOLVIDA PARA O EXECUTIVO APÓS EMENDAS À LDO

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Câmara de Maceió com 20 emendas provocou a devolução do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) ao Executivo. Conforme explicou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Chico Filho (MDB), isso já havia sido previamente acordado com o município.

“A LOA está sendo devolvida para que se façam algumas adequações a LDO e isso já foi acordado com o secretário de Economia, João Felipe”, disse Chico.

Vale lembrar que a LOA tem como base a previsão orçamentária de R$ 3,1 bilhões para o ano de 2022. E, diante da contribuição da CMM com emendas das comissões e do plenário, houve a necessidade de alguns redirecionamentos para tornar exequível o que foi amplamente debatido. De acordo com o presidente da CCJ, o município sabe da necessidade de fazer as adequações e, por isso, deve correr contra o tempo para que o texto final seja aprovado antes do recesso de Natal. “Eles devem reencaminhar para a CMM na semana que vem. E quando voltar iremos realizar uma audiência pública para que possa ser discutida com a população. Somente depois disso é que será aberto prazo para que os vereadores possam apresentar suas emendas”, completou o presidente.

A CCJ está trabalhando dentro dos prazos regimentos e em conformidade com a determinação da presidência da CMM. Desde o início da atual legislatura, o compromisso é que o orçamento do próximo ano seja aprovado em tempo hábil para poder começar a ser executado já em janeiro. Esta preocupação é de toda a Mesa Diretora. Isso porque o orçamento em vigor só foi aprovado em maio deste ano o que provocou diversos contratempos para todos os seguimentos do Executivo, bem como o Poder Legislativo.