SENADO PRORROGA POR DOIS ANOS DESONERAÇÃO DA FOLHA

O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2023. O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores. Como já havia recebido o aval dos deputados, segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro -que também já se manifestou favoravelmente à proposta. A desoneração da folha de pagamento para 17 setores perderia validade no dia 31 de dezembro. Por isso, o setor empresarial vinha se articulando e pressionando o Congresso Nacional para que a medida fosse prorrogada. A proposta inicial previa a prorrogação até o fim de 2026. No entanto, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, os deputados federais decidiram reduzir esse prazo para até o fim de 2023. Essa data entra em consonância com o defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, que chegou a anunciar a prorrogação da desoneração por mais dois anos. A medida também inicialmente enfrentava resistência da equipe econômica, uma vez que afeta a arrecadação de impostos federais. A desoneração da folha de pagamentos começou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de manutenção de empregos. Em 2018, o benefício deixou de beneficiar 56 setores para contemplar 17, até o ano passado, quando Bolsonaro prorrogou a medida por mais um ano. Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura. A medida permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. Por outro lado, significa menos dinheiro nos cofres públicos. A equipe econômica chegou a informar que a desoneração resultaria em um impacto de R$ 8 bilhões por ano. Segundo a IFI (Instituição Fiscal Independente), esse custo seria de R$ 6 bilhões. A desoneração da folha foi aprovada no dia 17 de novembro pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Como a sua tramitação se deu em caráter terminativo, não houve necessidade de ser votada pelo plenário da Casa e seguiu direto para o Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então decidiu dar celeridade para a tramitação da proposta e decidiu levar direto ao plenário. O senador mineiro também recebeu nesta semana uma comitiva de empresários dos setores beneficiados pela medida, ocasião em que garantiu a votação da proposta nesta quinta-feira. O relator da medida na Casa, o vice-presidente Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), seguiu o acordo firmado durante a tramitação na Câmara e não promoveu alterações - o que resultaria na volta da proposta para a Câmara. Veneziano, por exemplo, recusou uma emenda proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) que busca incluir as empresas do setor de fundição entre as beneficiadas pela desoneração. Carlos Portinho (PL-RJ), por sua vez, tentou sem sucesso incluir as empresas da indústria naval. "Entendemos que após o aumento da vacinação contra a covid-19 e consequente redução de média de novos casos, o reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação (ou manutenção) dos já existentes. afirmou o relator..