MILITARES QUEREM REVISÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO

Militares alagoanos se organizam para pressionar o governo do Estado a aplicar o desconto previdenciário de 14% apenas para quem ultrapassar o teto previdenciário de R$ 6.433. No momento isso ocorre inclusive para os que estão na reserva remunerada e pensionistas. Com base numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o desconto de 10% obrigatório sobre a totalidade da remuneração, as lideranças entendem que a matéria dá autonomia aos governos estaduais para que fixem suas próprias alíquotas. Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Jefferson Nascimento, por uma questão de justiça, em especial no caso de quem já prestou serviços, o Executivo poderia cobrar somente os excedentes. Com a reforma previdenciária, desde 2019 a regra mudou e todos foram alcançados pela medida.

“Por isso entendemos que é uma oportunidade de o governador reconhecer os serviços prestados pelos nossos veteranos que hoje estão na reserva e reforma, os que já se foram, cujos salários mantêm os pensionistas, voltando a descontar o que passar do teto do INSS”, disse Nascimento. Ele lembra que o desconto sobre a totalidade dos vencimentos tem afetado diretamente a renda dos militares que, em situação de reserva, recebe bem menos do que os que estão em atividade. “O desconto de 10,5% em cima da totalidade para quem já ganha pouco é uma perda tremenda”, completou Nascimento. A decisão do STF também alcança os bombeiros militares, que estão submetidos às mesmas regras. A pressão para que conseguissem ter o texto revisto no Supremo foi nacional, com uma comissão de todas as associações militares, em Brasília, buscando sensibilizar os ministros. Não está claro se o próximo passo será a judicialização para tentar rever os quase dois anos de cobrança que foi feito sem levar em conta as legislações estaduais. Em nível nacional, as categorias vão discutir com suas bases os próximos encaminhamentos para a medida. A única certeza é que vão buscar negociar com o próprio governo estadual, já que também tem ido com voracidade sobre os rendimentos dos militares.