Política
RENAN FILHO PREPARA PROJETO PARA PRIVATIZAR TAMBÉM O CANAL DO SERTÃO
Deputados dizem que depois da outorga dos serviços de saneamento de 89 municípios, próximo passo é incorporar canal à falida Casal
Nesta segunda-feira (13), o governo de Alagoas vai leiloar para a iniciativa privada as outorgas (concessão) dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto da Companhia de Saneamento de Alagoas em 89 municípios. São os blocos “B” e “C”, que não entraram no leilão do bloco “A” [13 municípios metropolitanos], no ano passado. No bojo vai ser leiloada também a água do rio São Francisco que corre nos 120 quilômetros do Canal do Sertão. O próximo passo do governo para se livrar do saneamento no chamado “negócios da água” será incorporar a construção do canal, que já engoliu mais de R$ 3 bilhões do governo federal, ao patrimônio da Casal e em seguida privatizá-lo.
O assunto é tratado discretamente para não chamar a atenção da imprensa. Porém, fontes do Palácio confirmaram que, dentro dos próximos dias, será encaminhado à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê a incorporação do canal ao patrimônio da Casal. Em seguida, o canal será privatizado para quitar as dívidas da autarquia. O assunto está sendo discutido também no Comitê estadual da Ex-parceria Público Privada.
HISTÓRICO
A construção do canal começou em 1990. De lá para cá, o projeto já recebeu mais de R$ 3 bilhões do governo federal. A maior obra hídrica em andamento, hoje, no País faz a captação de 36 metros cúbicos por segundo do rio São Francisco, no Vale do Moxotó, em Delmiro Gouveia. Dos 250 quilômetros previstos até o município de Arapiraca, já há mais de 120 quilômetros prontos. A obra está parada no município de São José da Tapera porque os órgãos federais de fiscalização e controle investigam supostas denúncias de superfaturamento no trecho cinco, que deveria ter começado no semestre passado.
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Deputados governistas do MDB e de outros partidos da base aliada confirmaram que estão esperando o projeto do governador Renan Filho que muda o modelo de gestão do canal, hoje, com gestão compartilhada: o governo federal entra com o dinheiro dos contribuintes brasileiros, a Secretaria de Estado de Infraestrutura é encarregada de tocar a obra, que não tem data definida para acabar depois de 29 anos de iniciada, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos faz a gestão da água destinando aos projetos cuja maioria ainda não saiu do papel, enquanto as secretarias de Planejamento e da Agricultura elaboram, ha seis anos, os projetos de desenvolvimento agrícola, de abastecimento humano, animal e industrial sonhados pelos sertanejos.
Quando o canal começou a ser construído, foi formado esse conselho gestor, em que o poder público tem as principais cadeiras e se comprometeu a executar projetos de desenvolvimento rural e mudar o cenário do semiárido dominado pela indústria da seca. O deputado Davi Maia (DEM) confirmou que o governo Renan Filho chega ao fim de forma melancólica e agora quer entregar até o Canal do Sertão por incompetência de gestão. Segundo o oposicionista, o governo quer privatizar o Canal do Sertão sem executar nenhum programa relevante de aproveitamento da obra financiada com recursos federais. Maia disse que o projeto de lei do governo vai ignorar o projeto de investimento Semarh de investimento R$ 700 mil (do governo federal). Os recursos são do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e é para planejar o que será feito com o Canal do Sertão. Outro projeto, da Secretaria de Planejamento apresentado no Comitê da Parceria Pública Privado é para privatizar o canal. Por fim, há o projeto da Secretaria da Fazenda que planeja entregar o canal à Casal: uma empresa falida que está leiloando 100% dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. “A gente está vendo o fim de um governo confuso, que quer entregar o canal para a iniciativa privada, mostra desconexão com suas secretarias e demonstra que não sabe como privatizar a obra mais importante do semiárido alagoano”, lamentou. Com relação ao projeto que será enviado ao Legislativo para privatizar o canal que ainda está em construção, Davi Maia avisou que os deputados prometem reagir. “Vamos consultar os órgãos de fiscalização e controle sobre a legalidade dessa operação e tentar evitar uma operação açodada”. Ao analisar a obra financiada pelo governo federal e as ações do comitê gestor, um dos deputados da bancada governista, que prefere não ter o nome publicado, considerou que o Comitê Gestor do canal nunca funcionou, o canal está abandonado. Davi Maia e o deputado Inácio de Loiola (PDT) revelaram que o mato invade o canal e não tem ninguém para fazer a limpeza e segurança. São R$ 3 bilhões federais que estão sendo jogados no lixo de uma obra tão importante O deputado Inácio de Loiola (PDT) considera que o canal tem tudo para promover o desenvolvimento do semiárido alagoano, mas enfrenta o abandono. “Na central de captação tem seis bombas, cinco estão quebradas e uma funciona com 50% da capacidade. Se todas as bombas pararem de funcionar, os 120 quilômetros de canal que custou mais de R $3 bilhões vão se acabar. Se o canal secar e ficar exposto ao sol, vai trincar tudo”, alertou. Com relação ao projeto de transferir o canal para a Casal, o deputado disse que até hoje ninguém sabe quem vai gerir este canal. “Vejo a obra hídrica mais importante de Alagoas como um barco, em alto-mar, à deriva. Todos sabem que sou contra a privatização da Casal e do canal”.