ESTADO DEIXA DE COBRAR R$ 7,4 BILHÕES DE ICMS DE EMPRESAS RICAS ATÉ 2024

A renúncia fiscal elaborada pela equipe econômica do governo de Alagoas de 2020 até 2024 soma R$ 7.427.453.704,00, valor superior à dívida pública líquida, de R$ 7 bilhões, considerada como impagável a curto prazo. O Estado tem alguns dos piores indicadores sociais do País e alega falta de recursos para programas sociais. Mesmo assim, no ano passado, deixou de arrecadar mais de R$ 1 bilhão em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de setores e empresas com faturamentos bilionários. Este ano, mais de R$ 1.387.437,552,00. Para o ano que vem, abrirá mão de R$ 1.514.583.516,00 em ICMS. E a renúncia continua em 2023, com a perda de R$ 1.654.001.470; em 2024 chegará a R$ 1.809.901.577. Os números e os setores incentivados estão na Lei de Diretrizes Orçamentária que está na Assembleia Legislativa. O que chama a atenção dos sindicatos dos Servidores Públicas e do Núcleo da Auditoria da Dívida Pública é que a renúncia fiscal ocorre na reta final do governo Renan Filho (MDB) e no momento que mais falta dinheiro em setores como Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, entre outros que clamam por investimentos em pessoal e infraestrutura. Os setores beneficiados com essa política são: atacadistas, centrais de distribuição de alimentos, Prodesin [incluindo indústrias como Braskem, um das maiores produtoras nacionais de soda e cloro], sucroalcooleiro (usineiros) e de medicamentos. Os técnicos do tesouro estadual explicam que a estratégia é para manter a economia alagoana atraente para investidores, “segurar” empresas, gerar empregos e baratear preços de mercadorias e serviços.

Essa renúncia é a estratégia de Alagoas na guerra fiscal que envolve a maioria dos 27 estados. Isso ocorre por causa da demora do Congresso em aprovar a Reforma Tributária e por falta de uma política mais arrojada do Estado, explica o coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadão e doutor em Economia da Universidade Federal de Alagoas, José Menezes. Junto com os sindicatos dos Fiscais de Renda, dos Auditores da Secretaria da Fazenda, dos Policiais Civis, entre outros, Menezes cobra transparência, auditoria e elabora o manifesto contra a renúncia fiscal e cobra a Reforma Tributária.