AL ter� que devolver � Uni�o R$ 600 mil das armas italianas

O governo de Alagoas terá de devolver aos cofres da União cerca de R$ 600 mil. Esses recursos federais foram repassados ao Estado para aquisição de armas da fábrica Beretta, da Itália, através de uma empresa importadora do Paraguai. Porém, as armas nunca chegaram à estrutura de segurança do Estado. O caso foi investigado pela Procuradoria Geral da República, que analisou todos os recursos que o Estado recebeu nos últimos anos para aplicação no sistema alagoano de segurança pública e por uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), que também constatou a falta das armas. O secretário de Justiça e de Defesa Social, Robervaldo Davino, tem garantido que o Estado não vai ficar com este prejuízo. A GAZETA DE ALAGOAS tentou falar ontem com o secretário Robervaldo Davino e sua assessoria, para saber como aconteceria a devolução dos R$ 600 mil, e de quem seria a responsabilidade pela operação de compra das armas que nunca chegaram e se transformaram em prejuízo. Mas o secretário não foi localizado. A subsecretária de Comunicação do governo, jornalista Liara Nogueira, disse que o Executivo aguarda a decisão da Justiça Federal para poder se manifestar. Mas, de antemão, adiantou que ?o governo Lessa cumpre as decisões da Justiça?. Em 2003, Alagoas recebeu R$ 3.869.954,00 para a aquisição de armamentos, munições e equipamentos de proteção individual. Em 2002, o Estado havia recebido R$ R$ 2,3 milhões. Novos recursos A Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça montou uma equipe técnica para auxiliar os estados na elaboração dos projetos ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Este ano, o fundo terá recursos da ordem de R$ 360 milhões. Na terça e quarta-feira passadas, aconteceram os primeiros encontros técnicos com os estados de Alagoas, Rio Grande do Norte e Piauí. Os representantes dos estados vão discutir com os técnicos da Senasp a forma juridicamente adequada para apresentar os projetos e as informações que devem constar da proposta. O objetivo é evitar atrasos no processo de análise ou entraves burocráticos. Para receber os recursos, os estados têm de obedecer a alguns requisitos como ter atualizado o Infoseg (Sistema de Informações de Segurança) atualizado, Plano Estadual de Segurança Pública e base de dados criminal, além de ter montado Grupo de Gestão Integrada, entre outros. Todos os critérios previstos fazem parte do Plano Nacional de Segurança e do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Após a apresentação dos projetos pelos estados, estes são encaminhados para a Consultoria Jurídica e para o Conselho Gestor do Fundo para aprovação. A meta da Senasp é fazer convênios com os estados para 2004 sejam assinados até o fim de julho. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vem passando por modificações desde o início de 2003. A Senasp deixou de ser mero repassador de recursos do Fundo para assumir o papel de indutora de políticas de segurança pública nos estados. A mudança realizada no ano passado foi a elaboração dos planos estaduais de segurança pública, adequado aos princípios que norteiam o Susp. Os convênios apresentados pelos estados, pleiteando recursos do Fundo, tiveram de estar em consonância com seus próprios planos, o que implicou em planejamentos, avaliações e metas adequadas à realidade local. Este ano, alguns novos fatores estão sendo incluídos, como o cumprimento das metas dos planos estaduais e a sua conseqüente atualização. Além disso, a Senasp deverá voltar a discutir investimentos e projetos na área de segurança pública daqui a seis meses. A idéia é que, até 2006, os projetos na área de segurança pública estejam prontos antes da elaboração do Orçamento Geral da União, ao contrário do que acontece atualmente, o que vai facilitar as negociações, no Congresso Nacional, por volume maior de investimentos para o setor.